Colegas coloridos

Hoje acordei e decidi escrever sobre outra área de interesse: música.

Levantei e me propus a escutar o tal do Restart – escutar de verdade, somente para ter mais argumentos de que se trata de uma porcaria. Para quem não conhece, trata de uma banda de adolescentes no estilo emocore e seria redundante discorrer que o som é feito para adolescentes e crianças entrando na fase das espinhas. Andam com roupas coloridas, com cabelo esquisito e amam todo mundo, mesmo que esse tal de todo mundo esteja pisando a cabeça deles.

Fui ao youtube para ver alguns vídeos. Confesso que, apesar da força que fiz, não consegui escutar mais que 5 minutos daquilo. Então, parti para ler os comentários deixados pelas pessoas que conseguiram lograr a empreitada. É de decepcionar. Meu pai me dizia, quando eu tinha lá meus 13/14 anos que “adolescente tem cara de bundão”. Não concordava, afinal eu era um deles. Contudo, hoje tenho que reconhecer que é a verdade, ao menos na maioria dos casos.

Está certo, talvez seja uma das primeiras experiências musicais autônomas desses seres, ou seja, que param e escutam de verdade alguma coisa sem estarem submetidos à ditadura paterna no universo particular chamado automóvel. Entretanto, por mais que seja símbolo de um início de independência, na verdade estão servindo de público pelas imposições da “mídia” e ainda não tem capacidade suficiente para entenderem isso. Afinal, recentemente a banda supracitada recebeu dezenas de prêmios em um festival de uma renomada rede televisiva, que em seus primórdios se dedicava a levar à TV gêneros e bandas não ventilados na rede aberta e até mesmo pouco difundidos nas rádios brasileiras. Não é preciso falar do jogo de interesses e que os prêmios de “melhores de qualquer coisa no Brasil”, que sejam, são concedidos somente àqueles melhores então tutelados pelo grupo de empresas, isto é, patrocinados pelo “cartel”, esquecendo-se, convenientemente, dos demais. É pura arrogância e hipocrisia fazer e se achar nesse papel, mas que interesse privado que tenha por objetivo atingir massas não é passível de ter essas características? A renomada rede referenciada, que antes era vista como um signo de alternatividade, hoje faz parte, indiscutivelmente, do pastelão que é o sistema do gênero. Adiante.

Voltando aos comentários. Os escólios cingem-se à homossexualidade, orgias, palavrões, declarações de amor e coisas que não acrescentam em nada no dia de um sujeito. Perdi uns válidos 10 minutos do meu dia, que nunca mais voltarão, claro! O interessante é observar que avocam para si os estigmas do rock’n’roll. Bem, aí entra a minha conveniente intolerância.

Não há que se discutir que Restart é rock – por mais doído que seja admitir isso, mas os azes do estilo estão em um supra plano que ignora totalmente a existência de bandas emo: essa é mais pura verdade, colega colorido. O estilo foi desenvolvido, historicamente, em um ambiente de revolta, seja com a sociedade, seja com o próprio ambiente particular de cada qual. Um dos motivos da fraca safra de bandas do gênero é justamente esse: não têm com o que se revoltar ou então não atingiram um nível de loucura capaz de os tornarem, no mínimo, criativos. Eu diria que na América do Sul, talvez a Venezuela seria o campo mais fértil para a proliferação do rock’n’roll. Compreendem? Portanto, o que resta a essa safra? Amar todo mundo, escrever letras que têm por símbolo um amor platônico ou uma dor de cotovelo, ganhar ursinhos de pelúcia de presente, falar errado e ser admirados como seres inatingíveis por fãs de 12 a 15 anos. O fogo que fez as bandas de rock nacional, dos anos 1980 e início dos anos 1990, se manterem não mais existe – indiscutivelmente o período mais produtivo do gênero em nível de Brasil. Até na Bahia se fazia rock’n’roll de qualidade – olha o Raul aí.

Um efeito, claro, é o seguinte: com essa nova safra, o rock’n’roll que era encarado como um “eca”, agora é visto como um “bacana”. Uma falsa percepção da realidade, contudo.

Portanto, é mais que natural a rejeição a essas novas bandas. Eu as rejeito, peremptoriamente, sem titubear. Não há qualquer contribuição no cenário musical por grupos desse tipo, são um nada artístico, um zero à esquerda. O fundamento é apenas a diversão e fazer algum dinheiro. Não existe revolta, indignação e muito menos boa música. É profundamente triste admitir a existência desse tipo de banda no rock nacional, porque em nada contribui, promove uma alienação em massa, produz música de péssima qualidade, são promovidos pela “mídia” sem fazer muita força. Enquanto isso, quem realmente tem algo para mostrar não tem espaço, pois pouco interessa o trabalho e o esmero dos verdadeiros músicos: o que interessa é aquilo que vende mais, o que é comercial. Manter a população nesse plano de, digamos, alienação, interessa muito mais.

À guisa de exemplo: Festival de Música de Alegre. Nas mãos erradas conseguiram erradicar um evento tradicional no tocante à premiação de artistas que procuram espaço no cenário musical brasileiro, transformando tudo em uma grande micareta, com shows musicais de 40 minutos. O chamado palco livre foi execrado, pois o povo de abadá não curte isso, mas de “pegação”, carro de som e outras coisas que te levam a dimensões quase intangíveis. Transforma-se tudo em uma bola de neve – redonda e homogênea. Nas mãos erradas o festival quer a presença somente um tipo de público: aquele que paga e só, afastando a parcela que se diverte com aquilo que não é usual. É patético escutar comentários como “tem que acabar mesmo com a premiação dos artistas”. Algo que ocorria há vinte anos ou mais, consecutivos, e que atraía músicos de todo o Brasil, alguns até de fora do país. Pessoas com esse tipo de mentalidade merecem, quando forem cassar uma forma de trabalhar, receber resposta equivalente. Enquanto se está no ar condicionado e tomando sorvete tudo é mais tranqüilo. O interesse privado, sob uma ótica SOMENTE egoística, tem a capacidade de frustrar a esperança no ser humano.

Enfim, é preciso garimpar para achar algo de bom. Não é correto ou justo jogar todas as bandas dessa safra em um mesmo balaio, de modo que posso afirmar que existe boa coisa sim, claro. Da mesma forma existem festivais de música nos quais as pessoas vão com o interesse de, vejam bem sertanejos, micareteiros e equivalentes, ouvir música. Espera-se que esses ambientes não sejam tocados pelos interesses coloridos e pela música baiana. Salve-nos do “cumpadi wóxinton” e do seu bicho da cara preta.
Acabei viajando no assunto. Mas é isso aí.

Até mais!

Congresso vota em tempo recorde leis de interesse do STF

Deixo abaixo o link de uma matéria interessante da Folha.com. São os prazos de tramitação dos projetos de lei no Congresso Nacional.

Destaco o seguinte: o Projeto de Decreto Legislativo nº. 3.036/2010 foi apresentado e votado na Câmara dos Deputados na data de 15/12/2010, sendo, então, encaminhado ao Senado Federal, tendo a votação ocorrido também no mesmo dia. Seria uma tendência a ser seguida em 2011? É intrigante como as coisas acontecem neste país: o interesse público é só mais uma coisinha de nada.

É como ganhar o título do campeonato brasileiro de futebol no tapetão; no apagar das luzes entrar no Edifício Watergate; dar um tiro pelas costas; na calada da noite invadir um domicílio.

Link: Congresso vota em tempo recorde leis de interesse do STF.

Até mais!

Reajustes de subsídios e efeito cascata

Antes de tudo, eu recomendo a leitura do PDL 3.036/2010, principalmente a sua justificativa. Não existe qualquer preocupação de se explicar a necessidade dos reajustes – em veículos de informação noticia-se que existe a necessidade de equiparação dos subsídios nos Poderes da República e que os valores recebidos pelos ora beneficiados estão defasados, mas só não se diz que necessidade é essa, quais os seus fundamentos, a demonstração dos valores defasados e os critérios adotados pelo reajuste para adequá-los à realidade dos agraciados.

O que é temido, e com total solidez, é o chamado efeito cascata, isto é, que hajam reajustes nas esferas estaduais e municipais. Tudo isso por força do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal:

XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

Bem, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) assegura que não haverá o efeito em referência, conforme trecho extraído de notícia do sítio eletrônico da Câmara dos Deputados:

“Segundo Marquezelli, não haverá efeito cascata, e agora haverá apenas um reajuste referente ao teto. "Faremos uma PEC em fevereiro para proibir as vinculações estaduais e municipais. Dessa forma, faremos um acoplamento ao STF e, se Deus quiser, daqui para a frente não se discutirá mais salários na Câmara", ressaltou”.

Assusta o comentário do deputado. Defende um reajuste de subsídios, invocando uma tresloucada isonomia, mas chuta o princípio aclamado quando se trata de vê-lo irradiar seus efeitos nas esferas estaduais e municipais. É o que se chama de pinçar um instituto, ou seja, aplicar a determinado caso e excluir a sua incidência em casos semelhantes. Pelo que falou não está sozinho nessa empreitada. Ora, então a função legiferante dos membros do Congresso Nacional são mais dignas que a das Casas de Leis a nível estadual e municipal? Que paladino da democracia é esse. O critério correto seria primeiro promover a alteração da Constituição, e não majorar os subsídios antes de tudo. É uma graça, realmente, como o deputado cogita a hipótese de enterrar os resíduos da lambança. Claro, Deus vai querer e tem o nome de José Sarney, e está sempre acompanhado de seus arcanjos da base.

Depois do reajuste não haverá discussão de subsídios na Câmara? Nem todo o povo é idiota. Basta aumentar o subsídio dos Ministros do STF que o olho vai crescer de novo. Aliás, existe projeto de lei em tramitação para a matéria, que prevê aumento da remuneração para aproximados R$ 30.000,00. A notícia está aqui.

O que tenho mais a dizer sobre isso? Remete-me ao fantasioso conto de George Orwell, “A Revolução dos Bichos”, no qual narra a tomada de uma fazenda de seu proprietário, sendo que o detalhe é que o motim é efetuado pelos próprios animais que ali moram. Vacas, bois, galinhas e ovelhas são comandados pelos porcos, considerados os mais inteligentes e que conseguem até compreender os signos do alfabeto, mesmo que com certa dificuldade. Gozam, portanto, de privilégios (uísque, cigarros, boa comida, cães como segurança, etc.) sempre justificados nos mais altos valores, mantendo os demais animais em condições precaríssimas de vivência. Por fim, resta um único mandamento que rege a sociedade na fazenda, o qual aqui reproduzo: “Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que os outros”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pareceu ser muito mais prudente:
“Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o reajuste deveria ter outros critérios. "Não somos contra o aumento para esses cargos, mas isso precisa ser feito dentro de uma lógica e com critérios permanentes, e não com casuísmo ao final do mandato", criticou”.

O efeito cascata, ao contrário da previsão do deputado Nelson, já está ocorrendo. Não são apenas deputados e senadores que tem habilidade para aprovar na calada da noite um aumento de subsídios. Alega-se urgência e o projeto tem prioridade. É votado em tempo recorde. Quanta eficiência.

A título de exemplo, a Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou em uma votação de 30 segundos (!!!!) o reajuste, de modo que passam a receber aproximados R$15.000,00 – a remuneração anterior era de R$ 7.800,00. A matéria está aqui.

Bem mais perto de nós, a Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo vota hoje a proposta para aumento em 62% dos subsídios dos deputados estaduais – a remuneração passaria de R$ 12.300,o para R$ 20.000,00. A matéria está aqui.

Acredito que Nelson Marquezelli deve tentar fazer previsões de tempo ou ler mãos como as ciganas, pois parece não entender do aludido efeito cascata.

Até mais!

Reajustes pelo Congresso Nacional

Atualmente toma conta dos noticiários a seguinte novidade: a aprovação pelo Congresso Nacional de reajustes dos subsídios de parlamentares e integrantes do Poder Executivo. Na íntegra, isto é, nos termos do preâmbulo do Projeto de Decreto Legislativo nº. 3.036/2010, funciona assim: “Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências”. A íntegra está aqui.

O “idêntico subsídio” tem por paradigma aquele recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 26.723,13. Bem, acabou o chororô do “por que você é melhor remunerado que eu?”. Vi algumas entrevistas de alguns parlamentares, não sei ao certo onde, que reclamavam que o seu antigo subsídio, na casa aproximada de R$ 17.000,00, não era digno de um componente de cargo eletivo do Congresso Nacional, haja vista que era pouco para manter o custo de vida, as viagens pelo Brasil, as presenças nos Congressos, nas Palestras, na inauguração de obras, etc. etc. etc. Como se não existisse auxílio para esses senhores para seus compromissos extra congressionais. Quanta pena, heim? Acho que agora o palhaço Tiririca conseguirá, finalmente, manter a sua família de forma digna.

A sociedade deve dar graças à Constituição Federal brasileira, pois se não fosse Ela eu não duvido, nem um pouquinho, que os parlamentares iriam elevar seus subsídios a patamares nunca vistos. A Carta Maior prevê em seu artigo 37, inciso XI, que os subsídios das figuras referenciadas não poderão exceder aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

É claro para mim que apesar de legal o reajuste, não é moral, justo e razoável. É de claridade solar o que de bizarro ocorreu. Para senadores e deputados o aumento foi de mais de 60%; para o presidente, vice-presidente e ministros o reajuste bateu na casa, vejam bem, de 130%. Vale lembrar que moralidade, justeza, entendida como proporcionalidade, e razoabilidade são diretrizes a serem seguidas pelos membros que compõem todos os Poderes da República. Pergunto: alguém conhece algum agente, qualquer que seja a instituição pública, que tenha recebido aumento de vencimento ou subsídio, até mesmo de remuneração, em tal patamar? Coloque-se que irão exercer a mesma função, trabalhar o mesmo tempo e terão as mesmas prerrogativas.

Destaco que a equiparação não se repetirá automaticamente, isto é, é para esta ocasião. Note-se que os subsídios ora majorados não estão vinculados aos dos Ministros do STF, de modo que os destes podem ser aumentados sem que se aumentem os daqueles. Isso tudo devido à redação do artigo 1º do PDL nº. 3.036/2010. O preceptivo fixa numericamente os valores a serem recebidos e sem estabelecer qualquer espécie de indexação. Se o contrário fosse estaria instalada uma privada na cabeça do povo.

Por fim, é basilar que a Constituição deve ser aplicada e interpretada em seu conjunto, isto é, observando os seus princípios, o que não ocorreu com o PDL nº. 3.036/2010. Entendo que é patente o abuso de poder concretizado por meio do aludido ato administrativo. Mas, enfim, quem faria o controle dos atos emanados pelo Congresso Nacional? Digo: os próprios beneficiados pelo reajuste dos subsídios, e contar com o senso de legalidade, justiça, moralidade e razoabilidade de toda essa gente, para mim, é improvável.

Até mais!

E o "Rachid" na terra do Rei?

Fui dar uma olhada no processo que tramita na Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, referente ao caso do “Rachid” que ocorreu na cidade referenciada. A temática já foi exposta algumas vezes neste blog e estão nos links: “Rachid em Cachoeiro”, “Como diria Raul todo mundo tem uma explicação”, “Vereadora Arlete Brito é afastada” e “Arlete Brito tem o mandato cassado”.

Foram protocolizadas duas ações: uma cautelar e outra principal. A cautelar espera o trânsito em julgado, uma vez que perdeu o objeto, haja vista que a vereadora teve o mandato cassado e, portanto, tornou-se desnecessária a medida de seu afastamento do Poder Público. Como se sabe, então, parte-se para a apreciação dos autos principais, esperando-se somente o trânsito em julgado do feito cautelar. E aí é que está o “galho”.

Aguarda-se o trânsito em julgado da ação cautelar desde 14/09/2010, de acordo com o andamento retirado do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Isso mesmo, daqui a poucos dias o trânsito em julgado do processo fará aniversário de 3 meses – muito maior que o prazo legal estipulado para a ocorrência do instituto.

Sabemos que por vezes os Cartórios do Poder Judiciário, muito atarefados, diga-se de passagem, vacilam e não conferem o trânsito em julgado da demanda, atrasando, neste caso, o prosseguimento da demanda principal – que são os autos de improbidade administrativa, o que realmente interessa por agora. Tomara que tenham se esquecido de conferir o andamento no sítio eletrônico e que o processo já esteja concluso ao Magistrado para apreciação – o que também acontece. Contudo, tenho que lidar com as informações que tenho em mãos, que são as oficiais, e são as que transcrevi no parágrafo anterior.

Neste caso, como em alguns outros, nada obstante o Ministério Público capixaba ter uma maciça atuação, eu me pergunto: “Emepê”, cadê você? Cadê você para fazer papel de “adevogado” e ir ao Cartório pedir o trânsito em julgado dessa demanda ou ver seja lá o que for que esteja acontecendo para que o feito tenha prosseguimento normal?

Diga-se que é um caso de questão pública, de patente improbidade de uma ocupante de cargo eletivo da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, que causou revolta na população, na imprensa e no próprio Legislativo municipal, uma vez que a Ré confessou o ato, assim como declarou ser o “Rachid” uma prática comum naquela esfera.

Ao que tudo indica não houve dano ao erário, uma vez que o “Rachid”, efetivamente, não foi consumado, o que não interessa para a ação de improbidade administrativa. O que interessa é que ações de natureza tal nas quais o ato ímprobo não causa dano ao erário prescrevem em 05 (cinco) anos, e a Ré não poderá ser eternamente punível por seus atos, obviamente.

Até mais!

Ainda sobre os comissionados

Ainda sobre cargos em comissão, veio-me à cabeça aquela expressão segundo a qual o sujeito não satisfeito com a mão faz requerer o braço. Assim, o indivíduo que goza da prerrogativa, tal emanada de texto legal, não contente em respeitar os limites do razoável e, ao menos na normalidade dos casos, visando alguma promoção pessoal, seja para obtenção de favores de outrem ou para aumentar sua esfera de influência, não interessando o momento, promove uma verdadeira micareta nas esferas do Poder Público. A conta é paga por Ele, o garantidor universal, o Estado. Inspiração funesta e recriminada.

Observando o tema sob outro prisma é possível beirar o ridículo. Não à toa existe previsão em lei para os cargos comissionados, uma vez que o legislador, ciente que surgiriam as mais cabeludas justificativas para fazer do Poder Público um cabideiro, inclusive aquela que chamo de função social do cargo em comissão (que seja, vamos ajudar a família de fulano), disse: vai lá, meu filho, escolha alguns e coloque essa geringonça para funcionar. Mesmo assim ainda é possível deparar-se com um Poder Legislativo que alberga 64% da totalidade de seu quadro com agentes em comissão.

O Supremo Tribunal Federal ainda tentou frear os desmandos com a edição da Súmula Vinculante nº. 13. Mas é preciso muito mais que isso para regular a matéria, quem sabe, sei lá, refazer o universo resolva.

Até mais!

Comissionados na ALES

Pois bem. Acredito que todos sabem que a Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo recentemente passou por um período tenebroso. Bem ou mal a instituição se reestruturou aproveitando a boa maré do governo Paulo Hartung (PMDB).

A verdade é que apesar de recuperar a sua imagem, a alcunha de cabideiro não abandonou o Poder Legislativo Estadual. Em dados retirados do site da Assembléia Legislativa, no portal da transparência, do total do quadro de funcionários da Casa quase 64% são comissionados. Os dados são os referentes ao mês de dezembro do ano de 2009, haja vista que em data posterior não existe atualização do quadro em referência no sítio eletrônico (veja aqui). O número é um pouco maior que o expresso pela notícia que vai acima. Contudo, é o indicador que é fornecido a todos da fonte confiável: espantosos 63,97% - regra de três simples resolve a questão!

A regra para ocupar os cargos no Poder Legislativo, assim como no Executivo e no Judiciário, é o concurso público de provas ou provas e títulos. Andou bem a repórter ao lembrar o artigo 37 da Constituição Federal brasileira, que estabelece em seu inciso V que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Sabe-se que na Assembléia Legislativa cada Deputado Estadual tem uma gama de cargos de confiança que pode preencher – estando aí, tudo em ordem. Os problemas aparecem justamente quando se criam mecanismos para aconchegar, arbitrariamente, alguns sob o manto do Poder Público. Não está dentro da normalidade que, seja qual for o órgão ou entidade de quaisquer dos Poderes, não interessando a esfera, tenha quase 2/3 do seu quadro de agentes de natureza comissionada, que é a exceção.

Diante dos fatos não existe saída a não ser pela conclusão da necessidade da dita “reforma administrativa” – nomezinho esquisito, diga-se de passagem. O que se deve questionar são a plausibilidade do projeto de lei e os demais diplomas regulamentadores, isto é, se estão em conformidade com as Constituições Federal e Estadual, e a conveniência de adotar o modelo proposto, ou seja, deve ser adequado à situação concreta pela qual passa a Assembléia Legislativa. Se o projeto do modo como recebido não agradar, que se façam as alterações necessárias. Como se vê na notícia, o Sindicato dos agentes da Casa não foi ouvido para a elaboração do projeto de lei, o que seria de grande valia, entendo eu, para aperfeiçoar o texto piloto.

Portanto, não trata de beneficiar ou prejudicar a Assembléia Legislativa, como disse o Deputado Estadual Sérgio Borges (PMDB), mas sim de fazer valer o império da lei. A situação formada, na realidade, é outra. Caso o Poder Legislativo Estadual tenha se habituado ao “modus operandi” em desconformidade com a Constituição, que trate de regularizar o mais rápido possível. Aliás, eu me pergunto, em que lugar do universo está o Ministério Público diante das patentes irregularidades? Quais serão os responsáveis pelo dispêndio de verbas públicas em desconformidade com a lei? A investigação seria árdua, pois isso certamente se arrasta por anos, mas seria um verdadeiro serviço ao estado do Espírito Santo.

Somente fiz alusão aos comissionados. No levantamento dado pelo sítio eletrônico constam, ainda 78 agentes contratados – nem entro nesse campo no post atual, pois o regime de contrato é, como o de comissão, um terreno muito fértil, se é que me entendem. Fora isso, e os estagiários? Não são agentes da Assembléia, mas é outro campo fértil, que aqui também não cabe destrinchar.

Lembro-me agora de uma história que ouvia de meus pais: se o mau costume bater à sua porta, não o deixe entrar, pois uma vez que está em sua casa não mais quer sair.

Até mais!

Reforma Administrativa chega às mãos dos deputados, mas votação ainda é dúvida.

Notícia completa na gazetaonline. Comento no próximo post.

Por Letícia Gonçalves, em 01/12/2010.

A proposta de reforma administrativa da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que prevê o corte de 285 cargos comissionados da casa e a abertura de concurso público para 193 vagas já está nas mãos dos parlamentares. Atualmente a Ales possui 535 cargos comissionados ligados apenas à área administrativa, sem contar os que trabalham nos gabinetes.

Mesmo após receberem cópias da proposta de reforma, que está dividida em um projeto de lei, uma lei complementar e uma resolução, alguns parlamentares se esquivam de apresentar um posicionamento favorável ou contrário às medidas. Na sessão desta quarta-feira (01) as matérias foram lidas durante o pequeno expediente da casa, mas não foram detalhadas. Nos bastidores, a informação é de que a proposta contraria interesses de vários deputados que se utilizam destas vagas para indicações políticas.

O deputado Sérgio Borges (PMDB), que é presidente da Comissão de Finanças, disse que é preciso avaliar os pontos positivos e negativos e que ainda não tem um "termômetro" dos colegas na Casa sobre possíveis resistências para a aprovação da reforma administrativa em plenário.

"Tem que ser analisado sem paixão. Tem que ver quais são os benefícios e quais são os contras para a gente fazer uma avaliação de votação, mas eu não tenho esse termômetro do plenário porque ainda conversei com os deputados".

Borges disse que, "se o projeto trouxer benefícios à Assembleia", votará a favor, mas que ainda não leu a proposta. "Não tenho ainda uma opinião formada", ressaltou. O deputado falou ainda da possibilidade de a reforma administrativa ficar somente para o ano que vem.

"Eu acredito que um projeto como esse não deva ser rejeitado. Se não conseguir votar esse ano, vota no início do ano que vem. Mas acho que tem que ser votado porque tem uma irregularidade a ser sanada e nosso papel é esse".

A reforma administrativa visa regularizar a ocupação de cargos na Assembléia Legislativa com base no que prevê o artigo 37 da Constituição Federal. A lei estabelece que são de livre indicação somente os cargos de chefia, assessoramento e direção. Hoje, 59% dos cargos são ocupados por comissionados, entre eles funções técnicas, o que contraria a legislação. Após a implantação da reforma, o percentual cairá para 30%. O projeto de reestruturação está sendo acompanhado pelo Ministério Público Estadual.

A deputada Luzia Toledo (PMDB) diz que a questão não foi discutida com os deputados e que só sabe o que foi noticiado pela imprensa. "Isso não foi discutido. Eu só soube pela imprensa. Aqui mesmo ninguém falou na tribuna sobre essa reforma". O projeto, no entanto, já chegou ao gabinete da deputada, que disse que somente após lê-lo emitirá uma opinião.

As propostas foram lidas rapidamente e não com o teor integral, na sessão desta quarta-feira (01). Apenas o deputado Claudio Vereza (PT) fez um também breve pronunciamento e se disse favorável.

O deputado Theodorico Ferraço (DEM), também se disse a favor, assim como o deputado Vandinho Leite (PR), que afirmou que votará a favor da reforma.

Já o deputado Giuliano dos Anjos (DEM), que não foi reeleito, disse que não vai comentar o assunto e que não pretende participar da votação.

A sessão desta quarta foi aberta pelo presidente da Assembleia, Elcio Álvares (DEM) e depois conduzida pelo vice-presidente, Rodrigo Chamoun (PSB). Chamoun se disse favorável à medida. "Eu votarei a favor, mas a última reforma administrativa na Assembleia foi feita na década de 1980. Se fosse fácil, já teria sido feita há muito tempo", frisou Chamoun.

O projeto será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Poder Legislativo e na semana que vem será discutido em plenário. A proposta, que tem que passar ainda pelas Comissões de Justiça, Cidadania e Finanças deve ser votada até o dia 22 de dezembro, quando terá início o recesso parlamentar.

Sindicato diz que é a favor dos cortes

O presidente do Sindilegis, sindicato que representa os funcionários - tanto efetivos quanto comissionados da Assembleia Legislativa, Leandro Machado, diz que recebeu somente nesta quarta-feira uma cópia do projeto apresentado aos deputados e se queixou que o estudo não foi feito em parceria com a entidade.

Mesmo assim, afirmou que o sindicato ficará a favor das adequações legais. "Se tiver que haver um corte é com tristeza. Ninguém aqui gosta de tirar emprego dos outros, mas o que a gente pede é que preservem os mais antigos. Sou a favor da lei. Se a lei pede o corte, não posso ficar contra a lei".

Mais do mesmo

Há pouco mais de um mês, ainda antes do segundo turno da eleição presidencial, escrevi alguma coisa sobre continuidade da política do atual governo federal. Neste intervalo temporal de transição da Presidência já ocorreu uma série de episódios bizarros: alguns que, até então, estavam fora de cogitação, como o retorno da CPMF (em tese) e a participação acionária de uma empresa pública em um banco privado que estava mal das pernas, mas estava tudo escondidinho, certo?; outros previstos, como o latente embate entre PMDB e PT no loteamento da máquina pública; alguns previsíveis, uma vez que já observada em 2009 a incompetência do MEC, na atual gestão, de organizar uma prova do porte do ENEM.

Sobre este último tema: a prova não é anulada, mesmo com vazamento de texto de uma das redações, pedaços de prova faltando, gabaritos invertidos. Erros nascentes da sede do Ministério da Educação, que repassou a matriz defeituosa das provas para a licitante vencedora realizar a impressão. Depois colocam a culpa em um dispositivo do edital que veda a verificação das provas após impressas, já que devem ser imediatamente lacradas. Antes desse argumento, dizem que é impossível averiguar mais de 3 milhões de cópias dos arquivos. Ademais, o MEC ainda diz que a responsabilidade pela verificação do padrão é da empresa contratada para imprimir. Brota, então, uma teoria com a pretensão de sobrepujar o princípio da isonomia. Uma série de argumentos contraditórios que não se sustentam, sendo que é patente o titular da responsabilidade. Após toda a lambança o Ministro é agraciado com indicações a outras pastas para a próxima gestão. É demais, realmente.

O caos já estava formado e sequer ocorreu a mudança da sua face. Atualmente está em pauta a ocupação de determinadas favelas no Rio de Janeiro, o que desde o início tem se mostrado um belo de um palanque. Quando foram hasteadas as bandeiras do Rio de Janeiro e do Brasil em um ponto alto do Complexo do Alemão, o que vislumbrei foi uma companheirada abraçada e de mãos dadas. Não se trata de palanquismo para um determinado partido, mas sim de um palanquismo liderado, por assim dizer, por um determinado partido. Como está na moda, vai de trem toda a aliança. Abro parênteses: avisar aos traficantes que a força militar está subindo para ocupar a comunidade? Será que eles já sabem qual será a última favela a ser ocupada? É estranho.

Tudo tem se mostrado como mais do mesmo. Teremos que agüentar esse cenário por mais 04 anos? A estrutura de um país sendo rapidamente digerida por uma espécie de, por assim dizer, corporativismo? Uma Administração com um aspecto turvo, da qual não se sabe exatamente o que se passa nas suas entranhas - é isso que temos. Figurões antigos estão voltando; os mais leais permanecem. Não me agrada nem um pouco esse modelo de gestão. Estranha-me muito que algum brasileiro tome a situação, ao menos com uma visão panorâmica, com satisfação.

Até mais!

Continuidade? Não.

Em época de eleição é assim: os fatos respectivos ocorrem em uma velocidade tresloucada. Daí saem cobras, lagartos e mentiras.

Os últimos acontecimentos, digo desta semana, só reforçam o entristecimento dos adeptos do regime democrático. Nesta corrida eleitoral temas impertinentes têm sido trazidos à tona; questões de cunho eleitoreiro, e não eleitoral, como deveriam ser, são trazidas ao debate, o que não acrescenta em nada na formação de opinião para a melhor escolha para o país; o presidente da República não governa, mas milita: o Estado está a serviço de um partido. Nosso maior representante tem aversão às instituições, à moralidade e à transparência. Conclusão tirada dos fatos, que são incontestáveis.

Após a agressão ao presidenciável do PSBD, que efetivamente ocorreu, Lula fez chacota. Sua resposta já foi desmoralizada. Explicações? Não. Não entro no mérito, mas deixo claro que sendo uma bolinha de papel ou um tiro, os mais altos valores que regem a nossa sociedade foram tocados. A livre manifestação foi tangida; a reunião em prol de idéias foi cerceada. São garantidos constitucionalmente. Se você ainda não se ligou nisso, ainda está em tempo. Alguma consideração/representação pela grosseria cometida pelos militantes petistas? Que nada! O presidente resolveu fantasiar com o episódio do goleiro chileno.

A eleição de Dilma representa continuidade. Eu não quero essa continuidade. Eu não quero que as instituições sejam arrasadas dia a dia; não quero falta de respeito quanto à manifestação de idéias; não quero loteamento da máquina pública; não quero o chamado 'controle social da imprensa', que é a censura com nome bonito; não quero que uma rede de falácias tome conte do noticiário; não quero arrogância e desmerecimento quanto ao trabalho dos brasileiros; não quero que máquinas informativas públicas funcionem em prol de um partido; não quero que os ministérios sejam de tal ou qual legenda, mas que sejam ministérios da República Federativa do Brasil; não quero que empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias sejam botecos de esquina para encontro de amigos; etc. etc. etc. Dilma representa tudo isso. Quem não consegue enxergar isso tem uma venda nos olhos e memória curta; quem não enxerga isso não avaliou os últimos anos de governo. Escolha o PT, mas não me venha falar depois que não sabia disso caso Dilma vença as eleições.

Eu tenho vergonha do atual governo federal brasileiro e do que está por vir caso Dilma vença as eleições - vergonha prévia. Tenho vergonha de por tais pessoas ser representado - o que até hoje não me senti ser, apesar de formalmente estar nessa condição.

Deixo aqui o link de um vídeo que conseguiu sintetizar muitos dos motivos do meu voto. É um manifesto e quem fala é Hélio Bicudo, classificado no vídeo como o fundador do PT.

Até mais!

Confiança na Administração Pública

Imaginem se os órgãos da Administração Pública federal, extraordinariamente, tivessem total independência, como os Poderes da República, para averiguar os desmandos acontecidos em seus respectivos âmbitos. Claro, é uma quimera, impossível em nosso regime; contudo, em tal situação hipotética será que ainda veríamos vínculos de coleguismo predominando sobre o interesse público? Será que as investigações seriam prorrogadas para após o período eleitoral a fim de não influenciar nos resultados do pleito? Veículos oficiais, como sites ministeriais e a rede pública de TV, cujo objeto é divulgar informações do Estado Democrático de Direito, fariam descarada propaganda eleitoral?

Utilizam-se, sem qualquer vergonha, dos cargos em confiança e da subordinação dos órgãos desconcentrados da Administração Pública central, não somente no atual governo, mas especialmente nele, e com isso acabam mascarando os fatos e burlando a transparência necessária em nossa Administração Pública. Em nossa nova ordem democrática, com o advento da CF/88, nunca o sentido da partícula "confiança" foi levada tão a sério, isto é, transpassa o que realmente quer o texto constitucional e adentra descaradamente o campo do interesse pessoal, no caso, de um partido.

Não tenho vinculação partidária; não tomo as dores dos candidatos - corro o risco de tomá-las de modo que os presidenciáveis fiquem sem dor alguma; tampouco defendo com unhas e dentes determinada ideologia política, determinado partido ou candidato político; sou a favor do Estado Democrático de Direito, da ordem constitucional - esse é o ponto.

Sei que muitos dos componentes dos Poderes Públicos se inclinam e deixam de lado a dita imparcialidade. Oras, são aqueles que foram nomeados pelos Chefes do Executivo. Vejamos, hoje, o STF com a quase totalidade dos ministros nomeados pelo atual presidente. Não digo que esses, em especial, inclinam-se a determinada vertente. É apenas um exemplo de um potencial desequilibrar dos pratos de uma balança.

Nada obstante ao que foi dito, a independência ainda não assegura uma manifestação lisa de todos os Poderes da República. Observem o nosso Poder Legislativo, por exemplo.

O nosso sistema permite a ventilação de mentiras latentes e a ocorrência de desmandos que são acobertados sob prerrogativa da confiança, do coleguismo, do corporativismo. É um sistema hermético e que deveria funcionar em prol do interesse público, mas temos em ação figuras de oportunistas que abrem frestas na ordem. Isso me deixa realmente entristecido. Aposto que boa parte dos que leem este e-mail já não mais lembram das quebras de sigilo ocorridas na Receita. Faço outra aposta: não haverá indícios de crime para a investigação policial, conforme o processo administrativo; haverá apenas sanção administrativa e tudo se dará como investigado e resolvido. Esperemos a eventual ação da Polícia Federal e do Ministério Público.

Fica a esperança de que nós, que possivelmente atuaremos com todo esse esquema, não sejamos ou não nos vejamos corrompidos. Mais que isso: fica a esperança de que possamos reverter este quadro de abuso, arbitrariedade e achincalhamento do nosso país.

Não existe direcionamento a tal ou qual candidato neste e-mail em razão da notícia do post abaixo. É apenas um exemplo do que foi capaz de me levar a essa reflexão.

Até mais!

Direito de resposta de Serra a Dilma - TSE

Extraída de www.tse.gov.br. Volto depois.

Até mais!

19 de outubro de 2010 - 21h35

TSE defere direito de resposta a Serra contra Dilma sobre privatização da CSN e de empresas paulistas

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na sessão desta terça-feira (19), direito de resposta de um minuto à coligação O Brasil Pode Mais, que apoia o candidato José Serra a presidente da República, na propaganda eleitoral na TV da coligação Para o Brasil Seguir Mudando, da candidata à Presidência Dilma Rousseff, para rebater alegações sobre a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e de número de privatizações de empresas públicas no estado de São Paulo.

Em outro processo, pelo mesmo motivo e pelos mesmos argumentos, a Corte deferiu à coligação de Serra direito de resposta de um minuto na propaganda eleitoral de rádio da coligação de Dilma.

Com a decisão, a resposta concedida a Serra, com duração de 1 minuto, será veículada uma vez no rádio e duas na televisão.

Na representação apresentada, a coligação de José Serra afirma que a coligação de Dilma Rousseff fez afirmações “sabidamente inverídicas” na propaganda eleitoral. Segundo a coligação, a propaganda não se ateve a fatos reais e públicos quando disse não ter havido nenhum grande programa habitacional e de distribuição de renda no governo Fernando Henrique Cardoso, que, durante o governo FHC, José Serra teria contribuído para privatizar 31 empresas públicas paulistas e coordenado a privatização da CSN. José Serra foi ministro do Planejamento e da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Por maioria de votos, o TSE julgou parcialmente procedente a representação apresentada, acompanhando o voto do ministro-relator, e deferiu o direito de resposta à coligação de Serra apenas nos pontos que tratam sobre a privatização da CSN e o número de empresas privatizadas em São Paulo durante o governo FHC.

Relator do processo, o ministro Joelson Dias destacou em seu voto que é fato que a CSN foi privatizada em 1993, durante o governo Itamar Franco, portanto, antes do governo Fernando Henrique Cardoso e de José Serra ser um de seus ministros.

O ministro Joelson Dias também concedeu direito de resposta para que a coligação de José Serra rebata a afirmação da coligação adversária de que 31 empresas públicas foram privatizadas em São Paulo, durante o governo FHC, da qual Serra foi ministro. A defesa de José Serra afirma que foram somente nove empresas, número que não foi questionado pelos adversários no processo.

“Defiro o direito de resposta neste ponto porque não se pode levar a extremos tão desarrazoados ”, afirmou o ministro Joelson Dias em seu voto, ressaltando a discrepância existente entre os números de empresas paulistas privatizadas na gestão FHC apresentados por ambas as coligações.

No entanto, o relator negou direito de resposta à coligação de Serra para a parte da propaganda adversária que afirma que o governo Fernando Henrique Cardoso não teria realizado um “grande” programa habitacional ou de distribuição de renda no país.

“Não é aqui o caso de discutir o conceito de grandeza. Vejo nesta parte da propaganda mera crítica política”, destacou o ministro.

Divergiram da íntegra do voto do relator, os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli. O ministro Marco Aurélio votou também por estender o direito de resposta à afirmação da propaganda de que no governo Fernando Henrique Cardoso não teria havido programas habitacional e de distribuição de renda. “Pois foi isto que a mensagem, neste ponto, quis passar ao eleitor”, salientou o ministro. Já o ministro Dias Toffoli se manifestou por conceder o direito de resposta apenas na parte em que a propaganda afirmou ter José Serra conduzido o processo de privatização da CSN, já que a privatização da empresa ocorreu no governo Itamar Franco, do qual Serra não fez parte.

Processo relacionado: RP 347691; RP 348553

EM/LF

Lamentos...

Já está tarde e não consegui dar a devida continuidade ao texto dos anos 1990. Faço isso na próxima oportunidade.

Até mais!

O que Dilma acha de...

O PT e a Dilma muito falam em ínjúria, calúnia e difamação. Factóide, então, é a palavra do momento. Contudo, essas e outras alegações podem ter o fundamento, ao menos, em que a presidenciável petista adota um discurso generalista, abstrato, aberto, e quando perguntada de forma incisiva sobre determinado assunto ela não dá uma resposta adequada, que neste caso deve ser específica, determinada.

Isso são fatos. Nos debates foi isso que se demonstrou. Outra que seguiu o mesmo rumo foi Marina. Plínio parecia não estar preparado para responder muitas questões, mas muito esperto, com o raciocínio rápido, com carisma e a ironia conseguia mascarar a situação, boa parte das vezes fazendo a seguinte pergunta a um candidato: "O candidato se compromete comigo a cumprir (...) + proposta de seu partido que não bate com as dos demais". Dilma até se saiu bem dessa, dizendo que o seu compromisso era com o povo brasileiro - correto. Caso qualquer candidato respondesse que se comprometeria com Plínio desde já haveria um flerte quanto a um apoio no segundo turno. Serra adotou um discurso por demais concreto, fechando o campo de visão notadamente para a sua gestão no Estado de São Paulo. Aqui não está exposto o que penso sobre as idéias dos candidatos. Foi o que aconteceu.

Enfim, o ponto a ser discutido é o comprometimento que a candidata petista tem com as suas afirmações, com os seus posicionamentos. No vídeo abaixo ela não responde de forma clara a uma pergunta bastante particular: se acredita ou não em Deus. Existe uma terceira corrente: a do não sei. Ah, sim, o vídeo é de 2007 e referente a uma entrevista à Folha de São Paulo.

Ocorre que a candidata afirma, agora, que acredita em Deus. Poderia estar confusa em 2007, mesmo depois de crescida? Claro. E depois de conferir as condições do tempo e a força do vento pode ter firmado sua posição? Claro! Contudo, pode ser que não. Pode estar assumindo essa posição por estratégia eleitoral, uma vez que a maior parte do eleitorado acredita em Deus? Sim. Pode estar assumindo a atual posição para ganhar a simpatia dos líderes das religiões? Sim. Pode ser para minimizar a polêmica em que se enrolou sobre a descriminalização do aborto, e que até hoje não firmou uma posição clara para isso perante a sociedade? Sim. Válido lembrar que existe registro em vídeo no qual a candidata afirma ser a favor da descriminalização do aborto e que os firguões da base já ensaiam mais uma "operação abafa". Contudo, o "abafa" neste caso não resolve. tudo está na internet para qualquer um ver.

A candidata pode não acreditar em Deus, e não há nada demais nisso. A candidata pode ser a favor da descriminalização do aborto, e não há nada demais nisso. Penso que são questões que envolvem o foro íntimo - cada qual as entende da forma que quiser. O que Dilma tenta passar de forma fracassada é que no papel de Presidente da República ela não irá sobrepor sua posição pessoal sobre o que seria melhor para a coletividade. Tá, tá, mas qual o seu posicionamento? Sim? Não? Estou estudando? Universitários, cartas ou platéia?

O que me parece é que dependendo da resposta que soltar ela vai irritar bastante a dita "ala reacionária" do PT, que nada mais são que aqueles aguerridos à ideologia originária, por assim dizer, do partido político. Muitos são os que discordam da atual postura do PT e, por isso, "já deram linha" do partido. Bem, e isso é o estopim que autoriza uma reação em cadeia, menor apoio da própria base, etc.

Fora o ponto acima suscitado, válido lembrar que Marina e o PV não decidiram quem apoiar no segundo turno, havendo comprometimento de informar a decisão somente ao final desta semana.

Dilma e o PT não estão sendo claros. Eu acredito que estrategicamente não estão sendo claros. O vídeo está aí.

Até mais!

Registro - O Brasil nos anos 1990.

Antes de chegar ao ponto, faço um registro do momento Brasileiro na década de 1990. Ficou longo, mas acho que vale a pena.

Ao final dos anos 1980 a emergente democracia brasileira finalmente ganhou força com as eleições diretas para Presidente da República. O ambiente era conturbado, que resumo em poucas linhas: um movimento estudantil sólido, de fato, fazia aguerrido protesto contra o regime ditatorial instalado desde 1964; os componentes do regime reticentes e temerosos, características inerentes à covardia que marcou todo o período de 1964 até então, uma vez que cientes da repreensão que teriam de enfrentar após a instalação da democracia, então, inevitável; palanquistas por todos os cantos; caos econômico. Tudo isso culminou com a eleição de Fernando Collor, representante máximo do Estado Democrático Brasileiro instaurado de forma tenaz pela jovem Constituição Federal de 1988.

A festa não durou muito tempo. Collor renuncia ao mandato sob ameaças de sofrer o impeachment – foi julgado por seus crimes e seus direitos políticos estiveram suspensos por 8 anos. Novamente o cenário político vive um momento conturbadíssimo e logo após a instauração de um regime que era tido como o “salvador da pátria”, literalmente. O Brasil, desde logo, passou a aprender a conviver com os percalços da democracia republicana.

Portanto, as esperanças do povo brasileiro, ainda em chamas, receberam um balde de água fria. Se após os anos de chumbo e das tantas violações aos direitos humanos o representante maior da nação, um “cavaleiro da esperança”, acabou desviando a finalidade de sua atividade utilizando dos poderes a ele conferidos pelo povo, que sentimento de fidúcia restaria à comunidade brasileira? Lembro que o povo brasileiro é VOCÊ. Não o tome como as camadas mais pobres de nossa sociedade ou algum elemento externo inanimado.

Enfim, Itamar Franco, vice de Fernando Collor, completou o mandato até janeiro de 1995 - interina e depois permanentemente. Fernando Henrique ficou responsável pelo Ministério da Fazenda. Neste governo foi instalado o Plano Real, no contexto da hiperinflação. Antes da efetivação da nossa moeda, o norte era a URV (Unidade Real de Valor), que tinha a paridade de quase um para um em relação do dólar, forte, com variação mínima. Criou-se uma “moeda” com tempo certo de circulação, o câmbio não era flutuante. Em dado momento a URV foi extinta e foi efetivado o Real. Portanto, não houve a “dolarização” observada em alguns países vítimas da hiperinflação, que seria a paridade entre a moeda local e o Dólar: não é possível excluir o dólar como foi feito com a URV, que na verdade atuou como um indexador que serviu de termômetro da economia brasileira – foi uma moeda virtual. O modelo argentino adotou a dolarização em períodos de hiperinflação e o estendeu a períodos de estabilidade, para evitar novas crises inflacionárias. A persistência nesse regime foi um dos pilares da crise recente ocorrida no país.

Em 1995 Fernando Henrique, assumiu o governo federal brasileiro, vencedor que foi das eleições no ano de 1994, impulsionado pelo sucesso do Plano Real, uma que é o maior responsável pela sua instrumentalidade, haja vista que Ministro da Fazenda à época de sua efetivação. O período foi de estabilização da economia. O Brasil adotou, claramente, o modelo do Estado mínimo, abarcado pela vertente neoliberal.

Assim, o país passou por um processo de desestatização – que no sentido técnico não quer dizer privatização. O que se via é que o Estado, então pesadíssimo (e ainda o é), não tinha condições de andar com as próprias pernas, isto é, fornecer com qualidade serviços básicos com a devida adequação prevista na Carta Constitucional. Ademais, apesar do sucesso do Plano Real, que estabilizou a inflação e conferiu ao país uma moeda forte, a instabilidade econômica ainda permanecia perambulante sobre outras variáveis, como a desconfiança do investidor estrangeiro no país, a estrutura brasileira para lograr um efetivo crescimento econômico, índices de risco, dentre outros, afinal o Brasil estava apenas dando um primeiro passo para acertar as coisas. Não é demais lembrar que anos antes o país estudava a real possibilidade de declarar moratória.

Diante da patente ineficiência do Estado e ante às disposições constitucionais, começou-se a desenvolver um arcabouço legislativo para modernizar o modelo estatal brasileiro, torná-lo mais ágil e célere, capaz de reagir de modo eficaz diante das mazelas da sociedade brasileira. Desestatização, que não teve como precursor o Brasil. Era, de fato, uma TENDÊNCIA mundial, observada desde o final da década dos anos 1970, diante de um cenário de crises econômicas que feriram a figura do Estado, a sua capacidade de arcar com todos os serviços essenciais. Coloque na conta duas guerras mundiais, uma crise estrondosa em 1929, crises políticas e a divisão ideológica do mundo: socialismo e capitalismo. Além do mais, a revolução tecnológica era uma realidade no início dos anos 1980. A globalização se apresentou tenazmente. O neocolonialismo dava sinais de cansaço. O Brasil, engessado no regime ditatorial, ficou alheio a toda essa transformação.

Portanto, o momento de abertura econômica brasileira se deu nos anos 1990 e só foi possível graças a uma moeda estável, forte, que possibilitou extirpar o cenário de hiperinflação. Isso é a base de toda “prosperidade econômica” da qual enche a boca o atual governo. Vangloria-se de algo que não fez parte, a não ser como oposição. Mais: destrói a verdade, conta a sua versão dos fatos e a toma como primado absoluto. Joga o trabalho dos demais brasileiros na lama e pouco se lixa para isso. Só falta o nosso Presidente afirmar que formalizou o Plano Real. Eu não duvido que isso um dia aconteça.

Penso: o que seria do Brasil se naquela época PT tivesse assumido o governo federal e colocado em prática suas matrizes ideológicas (aliás, hoje, quais são?)? Respondo: a nave não iria decolar. O Partido dos Trabalhadores defendia a suspensão do pagamento da dívida externa, o chamado “calote”, para investir a grana no Brasil – isso, por si só, responde a pergunta. Qual a imagem que o país teria hoje perante o mundo? Essa fica para você a resposta.

Deixo claro que cada um defende a corrente que bem entender - não existe mal nenhum nisso. Alguns colegas sabem que eu exponho o que eu acho e respeito as idéias totalmente diferentes das minhas, mesmo algumas sendo alopradas. O certo, para o PT, na época, era defender o calote - posição abertamente prezada. Muito bem (sem ironias). Agora só não me venha dizer que a “prosperidade brasileira" se deve aos últimos 8 anos, além de sustentar a demonização das gestões da década de 1990, notadamente a de FHC. O que me espanta é que a justificativa petista para a defesa do calote, se perguntados, seria “o momento brasileiro". Essa justificativa não serviria para os tucanos justificarem a política de privatizações, sob uma perspectiva petista.

Não sou filiado a qualquer partido político, “no papel” ou somente na minha forma de pensar. A análise dos fatos e a verdade devem ser expostas – isso eu defendo. O cenário deve ser de transparência, de moralidade, legalidade. Estamos em um Estado Democrático de Direito. Estou me alongando muito, volto logo e continuo a exposição de idéias no próximo post.

Até mais!

Garantia de voto pelo PT

Quem lê esse blog já percebeu a minha antipatia pelo atual governo federal brasileiro. Mais uma vez ela deve ser manifestada. Quanto ao post acima, esse seria só o meu ponto de vista. Contudo, ressalto que a ADIn foi interposta pelo PT. Vejam, portanto.

A Lei nº. 12.034/2009 foi publicada em 30/09/2009. A ADIn 4467 deu entrada no STF em 24/09/2010. A primeira pergunta: por que a demora para interpor a ação direta de inconstitucionalidade? Por que esperar quase um ano? Lembro que a lei entrou em vigor na data da sua publicação. O questionamento da lei poderia ter sido feito a qualquer tempo? Sim, mas em se tratando de PT é sempre bom ficar com o pé atrás: os motivos que fundamentam as decisões da legenda mencionada, em geral, estão apoiados em motivos outros além dos mais altos valores da democracia.

O que transcrevi não tem fundamento como o daquele que cai de para quedas ou aquele de um surfista. O PT já assumiu oficialmente que teme pela abstenção de votantes, notadamente na região nordeste, onde tem ampla vantagem sobre os demais presidenciáveis. Assim, a interposição da ação direta de inconstitucionalidade não tem por verdadeiro motivo garantir o exercício do direito de voto, mas sim garantir a maioria de votos para a legenda petista. Por que a ADIn um ano após? Vai ver que o PT somente se ligou nisso agora, ora pipoca. É isso que fica claro para mim.

“Mas qualquer partido faria isso”, essa é a ética petista: tudo se justifica no que todo mundo faz. Assim a consciência fica limpa. Se você que lê este texto assim pensa em matéria dessa natureza, informo que você precisa rever os seus valores, inclusive os éticos e morais. Você pode estar sofrendo da petralhopatia aguda. Além do mais, quem poderia garantir que todos fariam? Quando existe interesse público, ainda mais como o desse patamar, pendengas particulares não devem e não podem tomar conta da pauta. O PT se mostra cada vez menos democrático, por suas condutas, isso é fato; contudo, evoca valores democráticos para satisfazer as pretensões partidárias. É o tal do lobo em pele de cordeiro.

Atitudes desse tipo se tomam dentro da sua casa, quando estão envolvidos somente os seus interesses, quando a sua conduta não irá atrapalhar ninguém - isso com ressalvas. O PT, sob essa faceta de defensor da democracia, aberto ao diálogo com as FARC, com a Venezuela, Bolívia e com o Irã, fundado em uma falsa diplomacia, em um “pseudo dialoguismo”, paladino da justiça em prol dos terceiros mundistas, vai calcando mentirosos alicerces de sua estrutura. Um dia a casa cai – mais uma vez, e não só a Civil –, e não haverá a quem pedir socorro. Se a casa não cair estaremos diante de uma falaciosa democracia, ou seja, uma ditadura disfarçada.

É assim que acontece na fantasiosa democracia venezuelana. É assim concreta a democracia boliviana. É assim que seguem as pernas da virtual democracia brasileira.

Até mais!

Documentos e fraudes eleitorais

Hoje foi julgada pelo STF a ação de inconstitucionalidade que tem por objeto a exigência contida na Lei nº. 9.504/97, alterada pela Lei nº. 12.034/2009, que diz respeito à apresentação de dois documentos para votar: o título de eleitor e um documento de identidade com foto – sendo o última a novidade. O julgamento não chegou ao fim, uma vez que o Ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos, sendo, portanto, o feito tendo sido apreciado somente por parte dos integrantes do Supremo.

Contudo, o entendimento absoluto, isto é, sem divergências, dos ministros votantes, até o pedido de vista, foi o de dar a interpretação ao preceptivo legal de que a ausência do documento de identidade com foto ensejaria a impossibilidade de exercitar o direito político de voto e, reflexamente, o pleno direito da cidadania. Aí estaria a inconstitucionalidade do dispositivo legal.

A ADIn 4467 foi interposta pelo Partido dos Trabalhadores.

O principal fundamento da lei é o de evitar fraudes eleitorais e tornar inequívoca a identificação do eleitor no momento da votação, uma vez que o Brasil é um país de dimensões continentais, com aproximados 200 milhões de habitantes, sendo quase 136 milhões os aptos a votar. O argumento sustentado pelo autor da ADIn é o de que identificado uma vez o eleitor, pelo título, é despicienda a apresentação de um segundo documento. Por uma extravagância legal o direito de votar, garantido pela Constituição Federal de 1988, estaria prejudicado. Como tem natureza de direito fundamental do cidadão brasileiro, o Partido dos Trabalhadores entendeu que a Lei estaria eivada de inconstitucionalidade.

O fundamento da ADIn entendo até ser válido. Entretanto, como, então, coibir as formas de fraudes às eleições verificadas nos pleitos anteriores? A meu ver, a solução dada pela Lei nº. 12.034/2009, alteradora da Lei nº. 9.504/97, é razoável. Mediante a apresentação de um instrumento que todos os brasileiros em idade votante deveriam ter poderiam ser coibidas práticas fraudulentas à beira das urnas. O grande ponto de interrogação é: como coibir tais fraudes sem ferir o direito de votar? Sustento que a medida legal não tem nada de exorbitante, nada de extraordinário. É apenas a identificação civil do eleitor, identificação esta que deveria ser de grande interesse do cidadão. Sob o argumento de “esqueci em casa o meu documento com foto”, o entendimento deveria ser mesmo o de não passar a mão na cabeça do eleitor e o mandar para casa sem o exercício do voto: ele que se vire, que seja previdente e, caso esqueça que a cabeça está em cima do pescoço, que assuma as consequências disso. Uma solução intermediária poderia existir? Claro, mas não foi posta. As fraudes que acontecem nos pleitos eleitorais também ferem a Constituição Federal e o interesse público em um todo. Basta pensar: cada fraude que acontece em algo de caráter eminentemente público fere cada cidadão em sua esfera particular. O Estado deve evitar isso de modo efetivo com medidas razoáveis.

Até mais!

Sílvio Santos e Lula?

O Sílvio Santos e o Lula têm semelhanças: ambos acham que podem fazer tudo em razão da popularidade. Basta ver os programas das figuras, nas respectivas modalidades, ou então procurar alguma coisa na internet. Claro, há que se ressalvar os ambientes em que acontecem as coisas e os reflexos que a forma como as matérias são tratadas atingem as pessoas. Deixo um exemplo – é só seguir o link abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=jn-N8dyovTg

Quanto ao Lula basta ver o jornal.

Outro que está nessa onda é o jogador de futebol Neymar. Acha que pode tudo.

Até mais!

Massa de manobra

A principal explicação para os piadistas, não somente aqueles por profissão, que se candidataram a algum cargo político nessas eleições tem guarida no propósito de a legislação eleitoral permitir o voto na legenda. Vote no Tiririca, que não sabe o que faz um Deputado Federal, pois tudo está uma zona. Bem, sabe-se lá quantos brasileiros assim também pensam, só que são muitos. Dessa forma, muitos votos no Tiririca, na legenda, e você coloca no Congresso Nacional mais meio dúzia de cabeças de bagre. Essa é a intenção. Lembro que o número do Tiririca é 0 2222 e que a identificação pelos números todos repetidos é a mais disputada pelos candidatos. Foi outorgada ao Tiririca, famoso por suas palhaçadas, com o claro objetivo de se conseguir votos para a legenda. Vai, vota no abestado!

Claro, o exemplo do Tiririca é o mais bizarro, o que mais salta aos olhos. Contudo, todo estado tem o seu Tiririca, guardadas as devidas proporções.

Outra coisa a se observar é que partir do momento em que se vota se está formando os conchaves no Congresso Nacional e Assembléias Legislativas Estaduais. Desde já é de suma importância observar as coligações e as suas composições. Partidos que agora se uniram para formar uma "frente mais forte", possivelmente serão aliados nas Casas Legislativas e reflexamente a maioria de votos poderá estar atendida. "Mas de qualquer forma isso vai se formar". Claro que sim, não sou ingênuo. O que cabe a nós apontar é a proporção em que isso irá ocorrer. Basta observarmos os partidos políticos que vendem, por exemplo, votos no Legislativo em troca de pastas ministeriais, presidências nas grandes empresas estatais, etc. Podemos controlar, de alguma forma, a proporção dessa doença: basta fazermos um pouco de esforço e aguçar um pouco a memória - visão além do alcance, caro Lion!

Por mais complicado que seja, uma vez que a ideologia partidária tem sido facilmente suprimida em troca de "favores", deve ser tentado. Não existe sombra de dúvidas quanto a isso.

Assim, antes votar em uma cadeia de candidatos do mesmo partido, comprometidos, e dar a chance de se estabelecer uma "maioria limpa" (se assim posso dizer), que votar naqueles ou nos respectivos partidos que historicamente fazem conchavos e vendem suas posições a troco de favores, colocando o sistema democrático em segundo plano.

Eu não quero abestados nas Casas Legislativas somente para fazer quorum, para serem massa de manobra dos coronéis da política brasileira e só apertarem o botão na hora de votarem projetos. Quero alguém com propostas concretas, com projetos de lei a apresentar, com o senso crítico apurado. Não quero colegas, tios, pais ou conhecidos que não tenham qualquer idéia ou valor para exercerem a representação popular. Não conte comigo para isso.

Até mais!

Rebaixamento das instituições

Interessante. Vejamos, em rápida e rasa síntese o que tem sido feito com as instituições brasileiras.

Em 2003 Lula assume a presidência do país. Começa o "aparelhamento" e o "loteamento" do Estado. Afinal, foram oito anos seguidos de FHC e o PT, agora situação, não iria conseguir de mão beijada a simpatia dos agentes dos Poderes da República. Nuncanahistoriadestepaíz se viu rifar tantos cargos de confiança, tantas pastas ministeriais. "Política é assim mesmo", como diria Arlete Brito, vereadora da Câmara de Cachoeiro de Itaperimirim cujo mandato foi cassado neste ano pela prática de Rachid em patente improbidade - por falar nela, ainda rola um processo no Judiciário que averigua a conduta ímproba da ex-vereadora e secretária, ou seja, ainda existem linhas para serem escritas nessa fábula.

Estoura o esquema do mensalão, em 2005. O esquema, que teve repercussão internacional, foi explicado por nosso presidente como um "dinheiro não contabilizado, não declarado" para esconder a expressão "caixa dois". A verdade é que toda a grana era usada para comprar o próprio Legislativo. Afinal, assim se faz política! Quanto orgulho da minha conterrânea! Então, é assim: a base governista entende que pode barganhar o Legislativo e o Legislativo entende que pode se colocar nessa situação. Uma das funções da República jogada no lixo. José Dirceu vai embora em âmbito oficial, pois o que se diz é que seu fantasma continua rondando os prédios públicos brasileiros. A turma tem medo do homem.

Já em 2006, quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa, ferindo de morte a Constituição Federal. O Estado brasileiro não consegue proteger o povo da própria mão do Estado. Cai Antônio Palocci, que já está pronto para retornar caso Dilma vença o pleito eleitoral! Aliás, quem seria o mais indicado para assumir a Casa Civil: Palocci ou Dirceu? S-E-N-S-A-C-I-O-N-A-L!

Programa de aceleração do crescimento, programa minha casa minha vida. O presidente Lula reclama e trata de forma pejorativa o trabalho dos Ministros do Tribunal de Contas da União, atribuindo ao TCU a responsabilidade pelos atrasos nas entregas das obras. Entendi: os atrasos não tinham como chaga as irregularidades, principalmente, na prestação de contas dos responsáveis pelas execuções das obras, mas sim no controle de fiscalização do TCU, que existe justamente para isso mesmo: evitar a esbórnia com o dinheiro público. Lula acha que o TCU atrapalha. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 cria "ladrões" para o governo gastar com mais facilidade e escapar do controle do TCU - um patente "cala-boca-quem-manda-aqui-sou-eu-e-que-se-dane-o-equilíbrio-de-poderes". O PAC, lançado a três ou quatro anos, não tem parcela satisfatória de suas obras concluídas. O calendário de inaugurações era grande, ano eleitoral, estatísticas, palanques, discurso para sindicatos de trabalharores. Dá para entender a irritação pessoal do presidente, mas isso não é maior que o Brasil.

Atualmente a quebra de sigilo na Receita Federal de parentes do presidenciável do PSDB. O caso é grave. É tocante a temas muito além de interesses eleitorais. O governo justifica o caso fundamentando que foram mais de três mil sigilos quebrados .O povo - espertão, malandro, sagaz, que não caiu de pára-quedas e nem chegou no time agora, que não é surfista -, entende e aceita, pois não existem motivos eleitorais, isso acontece com todo mundo mesmo. Eu já vi algo parecido, na época do dinheiro não contabilizado, quando o presidente justificou a bizarrice dizendo que isso acontecia em todos os partidos. Ah, sim, se acontece toda hora está tudo bem! Não interessa o corpo legal, a ética e a moralidade. Pode ignorar tudo isso se acontece toda hora, todo mundo faz. É muita hipocrisia. Esse é o povo de Lula.

Não bastasse tudo isso, em 07 de setembro, o presidente foi à TV e tratou tudo como futrica, que o "outro lado" estava desesperado por estar atrás nas pesquisas de intenção de votos no pleito eleitoral, que não tem amor pelo Brasil, que querem tirar o mérito de tudo o que foi feito na gestão, petistas, chororô, etc., chororô, ponto final. Isso se revela em um atentado à democracia. Para Lula existe aqueles que votaram nele e os que não votaram, enquanto que o presidente da República deve governar para todos os brasileiros, indistintamente, tratando-os de forma igualitária e pouco interessando que o tenham ou não o elegido - votanimim. Ora, por que não foi quebrado o sigilo do Lulinha, filho do presidente, que, do nada, tornou-se um grande empresário, coincidentemente com a ascensão do pai à Presidência? Seria futrica se isso acontecesse? Lula gostaria menos do país se externasse a sua indignação? Definitavamente, quando me propus a escrever em um blog, decidi que não iria transcrever palavras de baixo calão, mas aqui manifesto a minha vontade de fazê-lo e por questões de princípios não o faço. Eu tenho princípios, o que não posso garantir para nosso presidente.

De um modo figurado, a maior instituição de um país é o povo - e não falo aqui só dos miseráveis e marginalizados, falo de TODOS. Nem isso o presidente respeita. Acha que o governo é o quintal do seu partido e em uma abstração ainda maior acha que o governo é o seu partido. Nosso governo nas mãos dos petistas é um minus em relação ao PT. O partido é a instituição a se respeitar, a se proteger. Estamos na UTI, se ainda não perceberam. Caso consiga fazer o "controle social da imprensa", nome bonitinho para CENSURA, aí sim estaremos oficialmente em um regime de exceção. E quem terá escolhido isso? O povo brasileiro, esperto, sabichão, que não chegou agora, que não caiu aqui de pára-quedas, que não é surfista. O povo que o pai Lula tanto ama e protege das garras daqueles que não amam o Brasil. O povo, para Lula, tem sido uma mãe, essa é a verdade.

Até mais!

Mentira repetida vira verdade

Está um pouco complicado escrever sobre os fatos atuais que envolvem o ambiente político brasileiro. Para os temas em tela as versões duram pouco - pouco mais de uma tarde. Logo caem por terra as explicações da base governista acerca da sua isenção quanto ao envolvimento na quebra de sigilo junto à Receita Federal de parentes do presidenciável do PSDB e de filiados ao partido. É complicado explicar como dados das pessoas referenciadas foram parar em uma pastinha escusa que estava nas mãos de petistas - olha o dossiê aí. Os dados foram colhidos em 2009 e a sua campanha não tinha começado? Dilma está em franca campanha eleitoral há pelo menos três anos e lembro a quem lê esse texto que na data em que os dados foram colhidos Serra estava com a maioria das intenções dos votos caso fosse concorrer ao pleito. Entendi. Aliás, existem dados de 2010 na pastinha. Vale tudo em um dossiê, ainda mais mentir sobre o dossiê.

O que é fácil de escrever é sobre a atual ética petista, aliás, que ética? A falta de transparência forma a situação que estamos assinstindo. Por conta do chamado "aparelhamento" da Administração Pública, o que é governo torna feições partidárias, colocando pontos de vista pessoais e panoramas ideológicos suspeitos acima dos mais altos princípios constitucionais que regem o modus vivendi público. Zero de moralidade, publicidade, eficiência, legalidade e impessoalidade. E o Ministro da Fazenda, que postura ativa e idônea tem no meio de todo esse salseiro? O presidente acha que é frutrica a violação da Constituição Federal. Dilma, vovó, acaba sendo mais uma vez escondida - quem frequentará os debates e sabatinas compromissados até voltar aos holofotes? Será que poderia se fazer representada por uma procuração? Falsa? Não tem problema!

Aliás, sério, será mesmo que essa procuração existiu de fato ou foi feita após os fatos para criarem uma "laranjada" na qual depositar os créditos dessa bizarrice toda?

O circo está armado e a confusão toma conta. Contradições para dar e vender. Esse é o mercado ou a estratégia petista: sendo que tem cheiro, nome e aparência de porcaria, é melhor confundir. Uma versão por dia. Mentira repetida vira verdade um dia e o povo acredita. Segundo Lula o povo está mais esperto, é sabichão, e não vai cair em intrigas da oposição. Essa é a esperteza do povo: acreditar em mentiras - esperteza que agrada o alto plano petista. Se estivessem atrás nas pesquisas eu duvido que o presidente acharia o povo esperto.

A verdade é que as instituições republicanas estão naufragando em razão de caprichos partidários - e o presidente debocha.

Até mais!

Utilidade de um dossiê

Antes de tentar escrever qualquer coisa sobre o cenário político e seus devaneios – escrevo "tentar", pois as minhas visitas a este blog têm se tornado cada vez mais raras em razão de “n” motivos –, é importante tocar em um ponto crucial e que está em voga, o submundo da colheita de informações: apresento-lhes os dossiês.

Por mais que óbvia a questão e simples a sua resposta, parece-me claro que a grande maioria não sabe qual a utilidade de um dossiê. O tema frequentemente vem à tona na gestão do atual governo e agora retorna com força total, ante o imbróglio que envolve Receita Federal, presidenciáveis, partidos políticos e ministros de Estado. Para mim o que se mostra é um "adeus" às instiutições republicanas.

Pois bem, o dossiê é entendido como um instrumento de chantagem, barganha. Trata de um amontoado de papel, não propositalmente juntado, no qual constam informações pessoais, profissionais, sigilosas, artísticas, conjugais ou qualquer outra coisa que interesse para denegrir a imagem de uma pessoa, notadamente qualificada como de natureza pública. O importante é angariar dados que potencialmente podem macular a imagem de determinada personalidade. Com isso em mãos, o “outro lado” tem uma forte ferramenta para manter calada a figura “investigada”. Claro, o dossiê também pode conter dados de pessoas ligadas ao alvo: colegas de profissão, superiores, familiares, etc. Enfim, em um dossiê vale tudo – eu disse tudo, e olha que de absoluto nessa vida nos resta pouca coisa.

Vale tudo, pois a forma como as informações são juntadas em um dossiê ignoram o Estado Democrático de Direito. Não existe respeito, não existe sigilo. E quem junta tais informações? Boa pergunta, mas o que se deve ter em mente, em primeiro lugar, é com quem está o dossiê – por claros motivos. Ora, mas se o dossiê vier à tona estará carregado de ilegalidade. Claro que estará, mas os fatos ali relatados, em geral, são verdadeiros. Se assim não os fossem a figura "investigada" não teria o que temer, em regra. Todos sabem, ou deviam saber, que uma vez manchada a reputação de uma pessoa, nunca mais será a mesma, não importa o esforço que se faça, desde que os fatos imputados sejam verdadeiros. Nome na lama não tem retorno.

Então, que fique clara a utilidade de um dossiê. É uma arma covarde, suja e ilegal para manipular pessoas e atingir interesses – sejam quais forem estes últimos.

Até mais!

Eleições IV

O blog do Reinaldo Azevedo também publicou o vídeo do Tiririca - aqui está no post abaixo. Copio dois trechos:

"[...] Tiririca ao menos pede que os trouxas votem nele. Dilma nem se dá a esse trabalho. Lula é que lhe dá o povo de presente.".

"PS - Ah, sim: o número com todos os algarismos iguais é disputadíssimo pelos candidatos. Isso significa que Tiririca está sendo considerado pelo PR um grande ativo eleitoral. O partido espera que “abestado” leve uma montanha de votos e ajude a eleger outros. 2010, o ano dos abestados!".

Até mais!

Eleições III - Tiririca 2222

Essa é para chorar:

Até mais!

Eleições II - Pais do povo

Em que pese o notado esforço dos "marqueteiros" e da bela produção das campanhas efetuadas pelos partidos que estão no pleno gozo do vultoso capital privado que financia as suas campanhas, a idéia do continuísmo pregado exaustivamente pelo Partido dos Trabalhadores, além da exaltação dos personagens Lula e Dilma, são, no mínimo, ridículas. Estou fazendo uma anti-campanha? Não tenho legitimidade para fazer isso, mas cada um enxerga o que quer.

Quanto ao continuísmo é rebarbativo dizer que a estruturação da política administrativa brasileira não começou em 2002; que isso vem de antes; etc. etc. etc., mas que desgraçadamente o atual governo vem atribuindo somente a si os méritos do crescimento brasileiro. É uma hipocrisia sem tamanho. É o "modo de vida" escolhido pelos petistas, qual seja aquele fundado em mentiras.

Igualmente bizarro é o Partido dos Trabalhores trazer à tona o populismo pastelão. Sempre se exalta a figura do candidato, claro, é a propaganda. Alguns exageram e até tocam o limite do engraçado. Mas "pai do povo" que vai passar seus "filhos" para a responsabilidade da "mãe do povo"? É demais. No meio disso cenas com o atual Presidente olhando para o horizonte, com a sensação de dever cumprido, feliz e se dizendo seguro da escolha da candidata à presidência.

Se um pai passa os filhos para a mãe, o que eu vejo, em primeiro lugar, é uma disputa pela guarda dos filhos - é isso? Aliás, que história é essa de se auto intitular pai do povo? A figura aloprada do nosso Presidente + marqueteiros munidos da popularidade de Lula = alienação mental. Mãe do povo? Dilma é uma criatura: inventada, exposta e escondida sempre nos momentos mais convenientes. Não tem carisma. Claramente se perde no meio de suas entrevistas: parece que fala sem pensar. Ao contrário do que hoje se ventila, a escolha de Dilma para figurar como candidata à Presidência foi a última possível. Os figurões do partido foram caindo um a um e quem sobrou? Quem não se lembra do "mensalão", o "dinheiro não contabilizado"? Quem não se lembra das figuras sendo queimadas uma a uma? Ela foi a única que sobrou. A estratégia? Escondê-la. Quantas vezes isso aconteceu? Inúmeras: bastava colocar o nome da então possível candidata à presidência em algum enrolo e ela sumia. Sumia e outro assunto tomava conta das primeiras páginas - não a toa, imprensa. Dilma foi a útlima (única) opção.

Alguém se lembra do tal Getúlio Vargas, o pai dos pobres, e a política de exaltação da sua pessoa? Deu um tiro no coração, pois estava amargurado, em depressão, desgostoso com as críticas ao seu governo, somadas aos episódios políticos criminosos atribuídos a ele, direta ou indiretamente. "Interpretou" isso como uma injustiça sem tamanho contra o seu povo. Deu um tiro no peito, morreu pelo povo, "saiu da vida e entrou para a história". Esse foi o desfecho. Desde 2002 vem sendo escrita a história moderna desse intervalo temporal. O que acontecerá se a mãe do povo não for eleita?

Eu tenho pais e não são Dilma e Lula.

Até mais!

Eleições I

Começou a dita segunda etapa das eleições no ano de 2010: a propaganda eleitoral nas redes de televisão. Eu me pergunto: quem é o candidato petista? Pelo que sei, no Brasil, é possível, no máximo, a emenda de dois mandatos consecutivos. Pelo que eu vejo existe uma força enorme para os demais candidatos, notadamente o tucano, debaterem e discutirem com o atual Presidente. Ocorreu de um dos candidatos do pleito se recusar a discutir ou debater com Lula e logo ser acusado de fugir do debate, de covarde e demais besteiras que a imprensa costuma soltar por aí - e tudo isso tem um motivo: não existe imprensa imparcial e esse é o pressuposto básico que qualquer um deve ter em mente ao ter acesso às notícias propagadas pelos meios de comunicação. É óbvio isso, mas que parcela da população realmente toma as informações com um primeiro olhar de desconfiança? Uma pequena fatia e não mais que isso. A maioria engole sem mastigar, sufocando o senso crítico.

Até mais!

Essa é boa...

Da folha.com:


Mônica Bergamo: Parte dos alagoanos acredita que Collor é o candidato de Lula.

Um pesquisa interna do PMDB de Alagoas mostra que 23% dos eleitores locais acreditam que Fernando Collor é o candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Estado, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada nesta sexta-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Outros 22% acreditam que o petista apoia Ronaldo Lessa, candidato do PDT, que tem apoio do PMDB e do PT.

E 17% acham que Lula está ao lado de Teotonio Vilela Filho, que é tucano e apoia o presidenciável José Serra (PSDB).

Até mais!

Lula em 1989

Nosso Presidente no ano de 1989 em campanha. Collor era o principal adversário. Eu tinha um pouco mais que 03 anos, mas isso não me tira a percepção das "loucuras" de antes e a progressiva mudança de ideologia para a ascensão ao mais alto cargo do Poder Executivo. Daria para escrever muito, mas muito sobre isso, mesmo considerando a diferença dos contextos. Contudo, é melhor cada um tirar suas conclusões. Basta clicar aqui e deixar o vídeo carregar.

Até mais!

Piadistas

Estava eu dando uma olhada na Folha.com quando me deparei com algo bizarro, no mínimo: Maguila, Tiririca e Ronado Ésper são candidatos na eleição que se aproxima - era a manchete. Lendo a reportagem, achando que não acharia nada mais cabeludo que isso, outras que se inscreveram para tentar o pleito foram a Mulher Pêra e a Mulher melão - esta aqui não aquela já conhecida dos programas de domingo ou dos "virtuosos" debates proporcionados por programas de natureza típica da Rede TV. É outra aí que se aproveitou dessa alcunha.

Por incrível que pareça não acabou. Dois dos componentes da banda KLB também tentam o seu "lugar ao sol".

O que pode se esperar dessas pessoas e tantas outras do mesmo naipe que tentam ser eleitos? Respondo com uma pergunta do mesmo teor: o que se poderia esperar de um Clodovil Hernandes e de Frank Aguiar?

O pior de tudo: grande é a possibilidade de serem eleitos. O cenário político brasileiro é tão achincalhado que qualquer criatura bizarra de sete cabeças, desprovida de cérebro em cada uma delas, mas famosa, tem chances de representar a população brasileira - em âmbito regional ou nacional. É o que eu chamo de "festa no apê da dona Democracia". O povo, embalado por piadinhas e músicas carnavalescas vai na onda, esquece de analisar o que está exposto e "vai você mesmo, pronto". É muito pouco. O lado bom, se é que assim posso dizer, é ver que os direitos políticos estão sendo respeitados - aqui em especial o de ser escolhido em um pleito eleitoral.

À pergunta que fiz acima dou outra resposta, agora mais determinada. O que espero de pessoas sem qualquer caguete para assumir um cargo de tamanha importância é que sejam massa de manobra, ou seja, sejam marionetes de seus padrinhos e de seu partido. Repdroduzem e se deixam dominar sem se debaterem.

Até mais!

Serra e a propaganda eleitoral extemporânea

Aí está. Para não dizerem que não falei das rosas. Da Folha.com:


Ministério Público entra com duas representações contra Serra e PSDB

O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta terça-feira mais duas representações contra o PSDB de São Paulo e o candidato do partido à Presidência, José Serra.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a propaganda eleitoral antecipada aconteceu nas inserções do programa partidário na televisão nos dias 24 e 29 de março.

Os relatores das representações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) são os ministro Henrique Neves e Joelson Dias.

A procuradoria diz que Serra usou os programas partidários para fazer propaganda eleitoral.

As inserções do PSDB consistem "em mensagem de cunho eleitoral, em verdadeira propaganda eleitoral antecipada --ainda que não haja pedido explícito de votos em favor de José Serra", diz a representação assinada pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau.

A multa por propaganda antecipada varia de R$ 5.000 a R$ 25 mil.

Até mais!

Dilma e a sexta multa...

Mal terminei de postar o texto sobre a quinta multa que recebeu Dilma Roussef por propaganda eleitoral extemporânea. Saiu mais uma, quentinha, do forno. Da Folha.com:

Dilma recebe 6ª multa por propaganda antecipada

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi multada pela sexta vez por propaganda antecipada, e condenada a pagar uma multa de R$ 5.000.

As seis multas de Dilma já somam R$ 31 mil.

O ministro Henrique Neves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também multou o PT do Amazonas em R$ 30.000 por utilizar o espaço do programa do partido em rádios, em junho, para fazer propaganda para a então pré-candidata.

A representação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral.

SÃO PAULO

Em representação muito semelhante a este caso, o ministro Neves aplicou, também hoje, outra multa no valor de R$ 5.000 a Dilma por campanha antecipada na TV em São Paulo. O diretório paulista do PT foi multado em R$ 7.500.

Tanto no caso do Amazonas quanto no de São Paulo, cabe recurso das multas ao pleno do TSE.

Até mais!

Dilma Roussef e Diretório do PT-SP multados pelo TSE

Está no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral:

O ministro auxiliar Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou multa de R$ 7,5 mil ao Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de São Paulo (PT-SP) e de R$ 5 mil à candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, por se utilizarem de inserção regional da legenda no estado para fazer propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma. A inserção foi veiculada nos dias 11, 14, 16 e 18 de junho de 2010 pela TV em São Paulo. O ministro julgou procedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com o ministro Henrique Neves, de fato a inserção impugnada “ultrapassou os limites da propaganda partidária, que se limita a tratar de temas de interesse político comunitário, na medida em que buscou demonstrar ser a segunda representada [Dilma Rousseff] a mais apta para o exercício do cargo, bem como sugerir ações que pretende desenvolver”.

“Destarte, considerando as circunstâncias e o conteúdo do que foi proferido, constato a configuração de propaganda eleitoral extemporânea no espaço destinado à propaganda partidária”, ressalta o ministro em sua decisão.

Após rejeitar as preliminares de inépcia da ação apresentada pelo PT e de incompetência do TSE para o exame do caso proposta por Dilma, o ministro destacou como um dos pontos decisivos para a decisão a última frase proferida por Dilma na inserção, no caso “É hora de acelerar e seguir em frente”.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho do ano das eleições, Quem descumpre essa regra está sujeito à multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Em razão da ausência justificada da ministra Nancy Andrighi, relatora original do processo, a ação foi encaminhada ao ministro Henrique Neves para exame.

Comentário:

Dilma Roussef Linhares, candidata do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República, sofreu a quinta condenação pelo mesmo motivo: propaganda eleitoral antecipada (extemporânea). O Ministério Público Eleitoral pediu a condenação máxima, qual seja a de 25 mil reais, em razão da fatual reincidência. O TSE aplicou a multa mínima - 5 mil reais.

A defesa da candidata foi apresentada quase 7 horas após o prazo legal, o que caracterizaria a sua intempestividade, e, reflexamente, não deveria sequer ser recebida. Contudo, o TSE recentemente decidiu pela conversão do prazo em horas dia, motivo pelo qual o Ministro Henrique Neves aceitou a defesa. Escolho passar batido por isso...

Por uma rasa leitura da decisão eu percebo uma "certa frustração" do Magistrado, se assim posso dizer. A Lei das Eleições (Lei nº. 9.504/97) prevê a reincidência, e por isso se entende a repetição da mesma conduta, nos mesmos moldes, devendo a pena de multa ser mais severa em tais casos. Entendo que o texto legal é minimalista, quando deveria ser mais abrangente: deveria ser punida a repetição da conduta propaganda eleitoral antecipada e não somente a reincidência de conduta anterior - esta entendida em um sentido estrito. O Diploma Legal parece punir a conduta determinada, mas fecha os olhos para a intenção do representado, o que caracteriza um critério puramente objetivo - o que acho ser uma lástima.

Assim, para haver reincidência da propaganda eleitoral extemporânea é preciso que o representado repita as mesmas coisas externadas em um momento anterior e abrangendo o mesmo locus - municipal, estadual, regional, nacional. Portanto, mesmo praticando a conduta de propaganda eleitoral antecipada o representado não será reincidente se não forem constatados os mesmos elementos. Por tal motivo a conduta da representada não foi considerada reincidente, mas foi reconhecida a propaganda eleitoral antecipada.

Dessa forma, um candidato às eleições pode ser multado reiteradamente e mesmo assim sofrer e a sanção de pena pecuniária mínima por várias vezes. Sob o meu ponto de vista acaba por ignorar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, enfim. Claro, cada um deve ser punido na medida da gravidade de sua conduta - não defendo aqui a punição máxima por pirraça ou pela minha notória antipatia para com o Partido dos Trabalhadores. Aliás, não defendo necessariamente a punição máxima, mas punição mais severa, pois que é patente a sua necessidade.

Deixo claro que essa é a minha posição para qualquer representado, e não porque trata da Dilminha.

Até mais!

"Atividade policial" da imprensa

Tenho acompanhado, não de perto, a atividade da imprensa para a cobertura da situação na qual está envolvido o Bruno – até o momento ainda goleiro do Flamengo. Aliás, não somente ele, mas todas as pessoas que estão arroladas em função dos inquéritos policiais (IP’s) instaurados para a investigação do caso.

Em primeiro lugar, para deixar as coisas às claras, tenho que colocar que Eliza Samúdio teve sua morte presumida pela Polícia. Não se achou o corpo da “jovem”. Sequer se sabe se ela morreu. Ontem, em um depoimento colhido da atual esposa de Bruno, ficou aberta a possibilidade de Eliza ter sido vista após a data de presunção de sua morte – estipulada pela inteligência policial. Ou seja, não se sabe se ela realmente morreu. Isso é um fato, não dá para contestar.

Em segundo lugar, fato é que os envolvidos no caso, apesar de ainda não haver provas concluintes que comprovem o ilícito e a sua autoria, estão condenados. E isso justamente devido à atividade da imprensa, que nesse caso vem merecendo ser chamada da “mídia” – e ouso determinar como midiazinha barata. Claro, temos alguns delegados falastrões que têm as línguas maiores que as respectivas bocas. Eu realmente não sei o porquê de os veículos de comunicação se acharem investidos na função policial. O que acontece é que os envolvidos já foram condenados pela sociedade, não pelo Poder Judiciário, que até agora não foi acionado, uma vez que ainda aberto o IP, e sem dúvida pelo papelão desempenhado pelos parlapatões da imprensa nacional. Imaginem só se alguns dos Poderes de nossa República decidisse “fazer jornalismo” sem qualquer preparo para tanto. O que achariam as empresas investidas regularmente nesse papel?

Existe uma resposta para a imprensa exercer essa “atividade investigativa”: a liberdade de expressão garantida pela Constituição de 1988. É um alto valor conquistado pela sociedade, não cabendo lugar para a censura ou constrição da atuação da imprensa – como vem procurando fazer nosso atual governo, que inclusive tentou perpetuar isso em seu plano para a sucessora. Contudo, o que ocorre é que são cometidos verdadeiros disparates em nome da dita liberdade de expressão. Dizem muito dos advogados e de sua ética duvidosa; e os jornalistas, repórteres? Encoste em um para você ver o que acontece. Definitivamente eles têm a boca no trombone, têm a faca e o queijo. Por mais irregular que sejam as suas condutas dão um jeitinho de repassarem como se lisa fosse para a população. Que me perdoem os profissionais que exercem o seu trabalho nos lindes da regularidade, da moralidade, mas o que existe de “comunicador” covarde, pois é assim que a atividade deve ser classificada em muitos casos, não é brincadeira. Sabe o que me lembra? Jogador de futebol argentino: no jogo bate até na mãe, mas se alguém encosta no braço, já leva a mão ao rosto; se sofre um tronco, cai com a mão no joelho. Não dá para ser mais claro que isso. A imprensa é covarde, em geral, ainda mais quando nos folhetins policiais.

Não vejo as reportagens falando em presunção de inocência, em devido processo legal, em princípio da legalidade, princípio da tipicidade, etc. Não digo para usar a linguagem técnica comum da Ciência do Direito: basta somente fazer alusão em um texto digerível por toda a população. Falam em sangue, em acesso EXCLUSIVO a material dos inquéritos policiais, em reconstituição de depoimentos (teatrinho), expõem a família dos envolvidos, levantam antecedentes criminais dos investigados. Enfim, é o samba do crioulo doido. Jogam lenha na fogueira, mas quem a apaga depois? Quem recuperará a imagem dos envolvidos em caso de absolvição? Por isso que repito: a imprensa é covarde, em geral. Parece-me que encaram isso como se fosse um filme, como se a realidade estivesse afastada. Mas é assim que se ganha dinheiro, audiência, destaque, exclusividade, etc. Loucura. Ignoram a vida de pessoas em nome de uma gama de valores que devem ser repudiados nesses casos. É um inferno, definitivamente.

Covardes também os corrompidos pela imprensa. Pergunto: a troco de quê as redes de comunicação têm informações exclusivas? Como conseguem integralmente os inquéritos policiais, os depoimentos? Quando vazou a prova do ENEM a imprensa caiu em cima. E quem cai em cima da imprensa pelo uso de seus métodos no mínimo suspeitos? Nem a própria concorrência: todo mundo tem teto de vidro aí. O que dizer do vídeo exclusivo do Bruno exibido pelo Fantástico neste último domingo? Só havia policiais no avião, conforme ventilado. O goleiro que tinha optado em permanecer em silencio, direito seu, mas teve suas palavras jogadas para todo o Brasil. Pode ser estratégia da defesa? Isso teria caído na boca do povo a mando dos procuradores do Bruno? Pode ser, claro. Mas que imprensa é essa que se propõe a fazer esse papelote? É midiazinha mesmo. Não existe imprensa isenta. Não tenho rede de comunicação favorita – isso seria eu querer muito pouco para mim. Não tenho preferência política, não defendo ideologia partidária. Tento apenas ser coerente com a ordem estabelecida.

Não estou defendendo os investigados. Minha posição é aquela como eu acho que deveria ser a de todos: neutra. Não se sabe o que aconteceu, é preciso respeitar os trâmites legais. O papel da imprensa é o de informar e não o de exercer atividade investigativa policial. No chamado “caso Nardoni” uma cena lamentável ocorreu após a condenação dos réus: foguetório do lado de fora do Fórum, Promotor sendo carregado pelos braços do povo, risadas, etc. É isso que ocorre em um caso de grande repercussão ventilado da forma que foi. É normal a revolta popular, mas é lamentável a ausência de respeito para com a ordem. Parece final de Copa do Mundo de futebol.

Ao menos preservaram a reputação da Eliza, que já não era tão ilibada assim. Ela é a “jovem”, a “namorada”, a “amante”, a “agredida”. Essa preservação é gratuita? Não sou ingênuo para pensar que sim. Respeito à suposta falecida? Acho pouco provável. O que me parece é que querem fazer uma história com mocinhos e bandidos, e os papéis já estão bem delineados. Ela é boa moça, nada fez, certo? Não existe imprensa isenta, imparcial. Não dá para confiar no que é ventilado sem ao menos exercer um pouco do senso crítico e de analisar.

A pergunta que cada um deve se fazer é até que ponto vai a curiosidade em saber do caso e qual o limite disso. Quem financia a imprensa somos nós, a audiência, o populacho. Por isso eu não me mantenho tão por dentro do caso. Barreiras, limites. É complicado, pois o caso é tema primeiro de qualquer jornal: você senta para assistir e já te empurram Eliza Samúdio. Mas a escolha é de cada um.

Não é demais lembrar que a maioria não pensa, mas somente reproduz. E, incrivelmente, sentem-se satisfeitos com isso.

Até mais!