Mais do mesmo

Há pouco mais de um mês, ainda antes do segundo turno da eleição presidencial, escrevi alguma coisa sobre continuidade da política do atual governo federal. Neste intervalo temporal de transição da Presidência já ocorreu uma série de episódios bizarros: alguns que, até então, estavam fora de cogitação, como o retorno da CPMF (em tese) e a participação acionária de uma empresa pública em um banco privado que estava mal das pernas, mas estava tudo escondidinho, certo?; outros previstos, como o latente embate entre PMDB e PT no loteamento da máquina pública; alguns previsíveis, uma vez que já observada em 2009 a incompetência do MEC, na atual gestão, de organizar uma prova do porte do ENEM.

Sobre este último tema: a prova não é anulada, mesmo com vazamento de texto de uma das redações, pedaços de prova faltando, gabaritos invertidos. Erros nascentes da sede do Ministério da Educação, que repassou a matriz defeituosa das provas para a licitante vencedora realizar a impressão. Depois colocam a culpa em um dispositivo do edital que veda a verificação das provas após impressas, já que devem ser imediatamente lacradas. Antes desse argumento, dizem que é impossível averiguar mais de 3 milhões de cópias dos arquivos. Ademais, o MEC ainda diz que a responsabilidade pela verificação do padrão é da empresa contratada para imprimir. Brota, então, uma teoria com a pretensão de sobrepujar o princípio da isonomia. Uma série de argumentos contraditórios que não se sustentam, sendo que é patente o titular da responsabilidade. Após toda a lambança o Ministro é agraciado com indicações a outras pastas para a próxima gestão. É demais, realmente.

O caos já estava formado e sequer ocorreu a mudança da sua face. Atualmente está em pauta a ocupação de determinadas favelas no Rio de Janeiro, o que desde o início tem se mostrado um belo de um palanque. Quando foram hasteadas as bandeiras do Rio de Janeiro e do Brasil em um ponto alto do Complexo do Alemão, o que vislumbrei foi uma companheirada abraçada e de mãos dadas. Não se trata de palanquismo para um determinado partido, mas sim de um palanquismo liderado, por assim dizer, por um determinado partido. Como está na moda, vai de trem toda a aliança. Abro parênteses: avisar aos traficantes que a força militar está subindo para ocupar a comunidade? Será que eles já sabem qual será a última favela a ser ocupada? É estranho.

Tudo tem se mostrado como mais do mesmo. Teremos que agüentar esse cenário por mais 04 anos? A estrutura de um país sendo rapidamente digerida por uma espécie de, por assim dizer, corporativismo? Uma Administração com um aspecto turvo, da qual não se sabe exatamente o que se passa nas suas entranhas - é isso que temos. Figurões antigos estão voltando; os mais leais permanecem. Não me agrada nem um pouco esse modelo de gestão. Estranha-me muito que algum brasileiro tome a situação, ao menos com uma visão panorâmica, com satisfação.

Até mais!

Continuidade? Não.

Em época de eleição é assim: os fatos respectivos ocorrem em uma velocidade tresloucada. Daí saem cobras, lagartos e mentiras.

Os últimos acontecimentos, digo desta semana, só reforçam o entristecimento dos adeptos do regime democrático. Nesta corrida eleitoral temas impertinentes têm sido trazidos à tona; questões de cunho eleitoreiro, e não eleitoral, como deveriam ser, são trazidas ao debate, o que não acrescenta em nada na formação de opinião para a melhor escolha para o país; o presidente da República não governa, mas milita: o Estado está a serviço de um partido. Nosso maior representante tem aversão às instituições, à moralidade e à transparência. Conclusão tirada dos fatos, que são incontestáveis.

Após a agressão ao presidenciável do PSBD, que efetivamente ocorreu, Lula fez chacota. Sua resposta já foi desmoralizada. Explicações? Não. Não entro no mérito, mas deixo claro que sendo uma bolinha de papel ou um tiro, os mais altos valores que regem a nossa sociedade foram tocados. A livre manifestação foi tangida; a reunião em prol de idéias foi cerceada. São garantidos constitucionalmente. Se você ainda não se ligou nisso, ainda está em tempo. Alguma consideração/representação pela grosseria cometida pelos militantes petistas? Que nada! O presidente resolveu fantasiar com o episódio do goleiro chileno.

A eleição de Dilma representa continuidade. Eu não quero essa continuidade. Eu não quero que as instituições sejam arrasadas dia a dia; não quero falta de respeito quanto à manifestação de idéias; não quero loteamento da máquina pública; não quero o chamado 'controle social da imprensa', que é a censura com nome bonito; não quero que uma rede de falácias tome conte do noticiário; não quero arrogância e desmerecimento quanto ao trabalho dos brasileiros; não quero que máquinas informativas públicas funcionem em prol de um partido; não quero que os ministérios sejam de tal ou qual legenda, mas que sejam ministérios da República Federativa do Brasil; não quero que empresas públicas, sociedades de economia mista e autarquias sejam botecos de esquina para encontro de amigos; etc. etc. etc. Dilma representa tudo isso. Quem não consegue enxergar isso tem uma venda nos olhos e memória curta; quem não enxerga isso não avaliou os últimos anos de governo. Escolha o PT, mas não me venha falar depois que não sabia disso caso Dilma vença as eleições.

Eu tenho vergonha do atual governo federal brasileiro e do que está por vir caso Dilma vença as eleições - vergonha prévia. Tenho vergonha de por tais pessoas ser representado - o que até hoje não me senti ser, apesar de formalmente estar nessa condição.

Deixo aqui o link de um vídeo que conseguiu sintetizar muitos dos motivos do meu voto. É um manifesto e quem fala é Hélio Bicudo, classificado no vídeo como o fundador do PT.

Até mais!

Confiança na Administração Pública

Imaginem se os órgãos da Administração Pública federal, extraordinariamente, tivessem total independência, como os Poderes da República, para averiguar os desmandos acontecidos em seus respectivos âmbitos. Claro, é uma quimera, impossível em nosso regime; contudo, em tal situação hipotética será que ainda veríamos vínculos de coleguismo predominando sobre o interesse público? Será que as investigações seriam prorrogadas para após o período eleitoral a fim de não influenciar nos resultados do pleito? Veículos oficiais, como sites ministeriais e a rede pública de TV, cujo objeto é divulgar informações do Estado Democrático de Direito, fariam descarada propaganda eleitoral?

Utilizam-se, sem qualquer vergonha, dos cargos em confiança e da subordinação dos órgãos desconcentrados da Administração Pública central, não somente no atual governo, mas especialmente nele, e com isso acabam mascarando os fatos e burlando a transparência necessária em nossa Administração Pública. Em nossa nova ordem democrática, com o advento da CF/88, nunca o sentido da partícula "confiança" foi levada tão a sério, isto é, transpassa o que realmente quer o texto constitucional e adentra descaradamente o campo do interesse pessoal, no caso, de um partido.

Não tenho vinculação partidária; não tomo as dores dos candidatos - corro o risco de tomá-las de modo que os presidenciáveis fiquem sem dor alguma; tampouco defendo com unhas e dentes determinada ideologia política, determinado partido ou candidato político; sou a favor do Estado Democrático de Direito, da ordem constitucional - esse é o ponto.

Sei que muitos dos componentes dos Poderes Públicos se inclinam e deixam de lado a dita imparcialidade. Oras, são aqueles que foram nomeados pelos Chefes do Executivo. Vejamos, hoje, o STF com a quase totalidade dos ministros nomeados pelo atual presidente. Não digo que esses, em especial, inclinam-se a determinada vertente. É apenas um exemplo de um potencial desequilibrar dos pratos de uma balança.

Nada obstante ao que foi dito, a independência ainda não assegura uma manifestação lisa de todos os Poderes da República. Observem o nosso Poder Legislativo, por exemplo.

O nosso sistema permite a ventilação de mentiras latentes e a ocorrência de desmandos que são acobertados sob prerrogativa da confiança, do coleguismo, do corporativismo. É um sistema hermético e que deveria funcionar em prol do interesse público, mas temos em ação figuras de oportunistas que abrem frestas na ordem. Isso me deixa realmente entristecido. Aposto que boa parte dos que leem este e-mail já não mais lembram das quebras de sigilo ocorridas na Receita. Faço outra aposta: não haverá indícios de crime para a investigação policial, conforme o processo administrativo; haverá apenas sanção administrativa e tudo se dará como investigado e resolvido. Esperemos a eventual ação da Polícia Federal e do Ministério Público.

Fica a esperança de que nós, que possivelmente atuaremos com todo esse esquema, não sejamos ou não nos vejamos corrompidos. Mais que isso: fica a esperança de que possamos reverter este quadro de abuso, arbitrariedade e achincalhamento do nosso país.

Não existe direcionamento a tal ou qual candidato neste e-mail em razão da notícia do post abaixo. É apenas um exemplo do que foi capaz de me levar a essa reflexão.

Até mais!

Direito de resposta de Serra a Dilma - TSE

Extraída de www.tse.gov.br. Volto depois.

Até mais!

19 de outubro de 2010 - 21h35

TSE defere direito de resposta a Serra contra Dilma sobre privatização da CSN e de empresas paulistas

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na sessão desta terça-feira (19), direito de resposta de um minuto à coligação O Brasil Pode Mais, que apoia o candidato José Serra a presidente da República, na propaganda eleitoral na TV da coligação Para o Brasil Seguir Mudando, da candidata à Presidência Dilma Rousseff, para rebater alegações sobre a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e de número de privatizações de empresas públicas no estado de São Paulo.

Em outro processo, pelo mesmo motivo e pelos mesmos argumentos, a Corte deferiu à coligação de Serra direito de resposta de um minuto na propaganda eleitoral de rádio da coligação de Dilma.

Com a decisão, a resposta concedida a Serra, com duração de 1 minuto, será veículada uma vez no rádio e duas na televisão.

Na representação apresentada, a coligação de José Serra afirma que a coligação de Dilma Rousseff fez afirmações “sabidamente inverídicas” na propaganda eleitoral. Segundo a coligação, a propaganda não se ateve a fatos reais e públicos quando disse não ter havido nenhum grande programa habitacional e de distribuição de renda no governo Fernando Henrique Cardoso, que, durante o governo FHC, José Serra teria contribuído para privatizar 31 empresas públicas paulistas e coordenado a privatização da CSN. José Serra foi ministro do Planejamento e da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Por maioria de votos, o TSE julgou parcialmente procedente a representação apresentada, acompanhando o voto do ministro-relator, e deferiu o direito de resposta à coligação de Serra apenas nos pontos que tratam sobre a privatização da CSN e o número de empresas privatizadas em São Paulo durante o governo FHC.

Relator do processo, o ministro Joelson Dias destacou em seu voto que é fato que a CSN foi privatizada em 1993, durante o governo Itamar Franco, portanto, antes do governo Fernando Henrique Cardoso e de José Serra ser um de seus ministros.

O ministro Joelson Dias também concedeu direito de resposta para que a coligação de José Serra rebata a afirmação da coligação adversária de que 31 empresas públicas foram privatizadas em São Paulo, durante o governo FHC, da qual Serra foi ministro. A defesa de José Serra afirma que foram somente nove empresas, número que não foi questionado pelos adversários no processo.

“Defiro o direito de resposta neste ponto porque não se pode levar a extremos tão desarrazoados ”, afirmou o ministro Joelson Dias em seu voto, ressaltando a discrepância existente entre os números de empresas paulistas privatizadas na gestão FHC apresentados por ambas as coligações.

No entanto, o relator negou direito de resposta à coligação de Serra para a parte da propaganda adversária que afirma que o governo Fernando Henrique Cardoso não teria realizado um “grande” programa habitacional ou de distribuição de renda no país.

“Não é aqui o caso de discutir o conceito de grandeza. Vejo nesta parte da propaganda mera crítica política”, destacou o ministro.

Divergiram da íntegra do voto do relator, os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli. O ministro Marco Aurélio votou também por estender o direito de resposta à afirmação da propaganda de que no governo Fernando Henrique Cardoso não teria havido programas habitacional e de distribuição de renda. “Pois foi isto que a mensagem, neste ponto, quis passar ao eleitor”, salientou o ministro. Já o ministro Dias Toffoli se manifestou por conceder o direito de resposta apenas na parte em que a propaganda afirmou ter José Serra conduzido o processo de privatização da CSN, já que a privatização da empresa ocorreu no governo Itamar Franco, do qual Serra não fez parte.

Processo relacionado: RP 347691; RP 348553

EM/LF

Lamentos...

Já está tarde e não consegui dar a devida continuidade ao texto dos anos 1990. Faço isso na próxima oportunidade.

Até mais!