CMCI - aumento de subsídios V.

Há pouco tempo a Câmara Municipal de Vila Velha tentou aumentar o subsídio vereadores, além do número de cadeiras da Casa. Acredito que as coisas passariam, mesmo que com alguma turbulência, a não ser por um fato: um entrevista bizarra concedida pelo Presidente da Casa, Ivan Carlini (PR), ao programa “Bom dia Espírito Santo”. A repercussão foi enorme. O que se viu foi um vereador ‘expert’ em procedimentos internos, o que era de se esperar, afinal são anos e anos na função de edil, mas que não soube se articular (inclusive no português), enfiou o pé pelas mãos, colocou o povo a um nível abaixo dos seus representantes. Estava ali um lobo protegendo a sua caça, e não um legitimado popular.

Entretanto, os cidadãos podem ficar tranqüilos: sabem que se forem procurar a Câmara de Vila Velha poderão comer bombom e tomar suco (de caixinha), pois nas palavras do Presidente é preciso receber bem os vila-velhenses. Ah, claro, se estiver com dor de barriga pode ir lá bater à porta do vereador – e ele atende.

A entrevista está aqui. A notícia sobre a revogação do aumento está aqui. Definitivamente, a imprensa e o povo de Vila Velha fritaram o aumento.

Sobre o aumento de subsídio dos vereadores de Cachoeiro aconteceu a mesma coisa. O Presidente da Câmara Municipal, Júlio Ferrari (PV), concedeu algumas entrevistas e em todas elas complicou a situação da Casa de Leis, já não bastasse a medida impopular. Chamo a atenção para duas entervistas: uma em áudio, à rádio CBN, e outra em áudio e vídeo, à TV Gazeta. Ambas não têm cortes, foram gravadas ao vivo.

Que fique claro: sou contra o aumento abusivo de subsídios, não contra um aumento racional, estudado, proporcional.

Acerca dos trâmites e do caso concreto, já tratei nos posts anteriores. Passarei a comentar as entrevistas do vereador Júlio Ferrari (PV) em outras postagens.

Até mais!

CMCI - aumento de subsídios IV.

Dizer que o subsídio está dentro dos lindes da legalidade não basta. Os atos do Poder Público devem estar pautados também na moralidade. E a legalidade é bem diferente da moralidade. Estou falando de dois princípios constitucionais, isto para não tocar em outros, como o da publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade [...].

A moralidade foi abandonada – quase 70% de aumento: quem defende moralidade nessa canetada? Além do mais, existem limites orçamentários legais, aí eu me pergunto: uma emenda aos 45 do segundo tempo, bagunçando o procedimento da Casa, que prevê aumento de despesas, pode ser aprovada com tal celeridade e em bloco (com projetos de lei que falem de árvores, ruas, comércio, limpeza pública, ou qualquer outra coisa)? Não seria necessário analisar os impactos que iria causar no orçamento? A CF é clara ao dizer que a Câmara não gastará mais que 70% de sua receita com a folha de pagamento, incluídos os subsídios – art. 29-A, § 1º, CF. Além do mais, existem os limites do art. 29-A, II, CF. Será que tudo isso foi observado em tão pouco tempo? Será que foi analisado por cada vereador? Votação em bloco para um Projeto de Lei emendado que prevê aumento de despesas? “Ei, Lucy, são diamantes no céu” – Paul, George, John e Ringo.

Aliás, em 2008, por ação de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, um aumento de subsídios da CMCI foi extirpado do mundo jurídico, uma vez que acolhida a pretensão defendida pelo parquet. Saiba que o Presidente da Casa teria uma gratificação de 35% sobre o valor dos subsídios, fora a sua própria remuneração. Isso pode, Arnaldo? Claro que não! É matéria constitucional cansada de tanto apanhar: como um vereador não sabia disso? Arrisco dizer que sabia, mas mesmo assim tentou alguma coisa. Sorte que o MP estava atento.

Enfim, sabendo ser a votação em bloco, essas foram as alegações de um vereador, de acordo com notícia da Gazeta Online – transcrevo:

Alguns vereadores afirmam que o assunto sequer entrou em pauta. "Aumento de salário eu não vi no meio dos projetos", diz Luizinho Tereré (DEM).

Vamos lá. O que é preciso para ser vereador? Dentre outras coisas, basta ser grandinho e saber ler. O que é preciso fazer para saber o que está sendo votado? Ler! Se estava na sessão, bastava ler o que estava sendo votado – em bloco, individualmente ou seja lá qual a forma. Afinal, as pessoas devem saber o que está em votação. Isso não se discute, é básico, é o mínimo. Imagino-me perante um cliente e tendo que dizer a ele que engoli um sapo porque não li a réplica; que perdi o prazo e tomei na cabeça. E o cliente aceitar tudo numa boa. Alguma coincidência? Não ver o que se está votando é inadmissível. Coloque isso na cabeça: talvez seja uma das piores desculpas.

Causa arrepios. É preciso ser firme, mesmo que na dúvida. Caso os vereadores entendam ser plausível o aumento, que defendam a posição e apresentem seus fundamentos. Qual o problema? Contudo, ninguém faz isso de forma satisfatória. O barro é jogado na parede, se grudar, beleza. Caso não grude, espere o populacho latir, daqui a pouco fecham a boca. Todo o problema é que os efeitos já foram produzidos. Não vai demorar muito para aparecer um ou outro vereador dizendo-se contrário ao aumento, sustentando-se no fato de não ter lido a emenda, etc. e tal, ou qualquer outro argumento. Posteriormente, em campanha, dirá que lutou contra o aumento abusivo de subsídios e por aí vai. Seria engraçado se não fosse triste. Batata.

A ausência de pensamento político e de capacidade mobilização torna o trabalho dos parlamentares muito mais fácil.

Fico por aqui. Volto amanhã.

Até mais!

CMCI - aumento de subsídios III.

A emenda foi proposta pelo vereador Fábio Mendes Glória (PMDB) no momento da sessão, isto é, não havia previsão para votação dessa emenda. Até então o projeto de lei previa a revisão dos subsídios a fim de que atingisse o valor de R$ 7.200,00. O Plenário decidiu colocar a emenda em votação, oportunidade na qual foi aprovada por unanimidade.

Um tanto quanto sorrateiro. Uma proposta de natureza orçamentária, que tange o erário, eminentemente de interesse público. Claro, portanto, que não houve qualquer período anterior para análise e manifestação dos vereadores. Ademais, a matéria foi votada em bloco, com várias outras disposições colocadas em apreciação. Quais são todas as matérias votadas? Gostaria de saber, mas sem a publicação da ata no sítio eletrônico da CMCI fica complicado...

Causa espanto que não houve intervenção de qualquer vereador solicitando que a questão fosse votada em sessão em apartado, tendo em vista a relevância da matéria. Todos que lá estavam, repise-se, aprovaram a alteração no Projeto de Lei. Presidente da Câmara, cadê você nessa hora? Questões de ordem levantadas em nome do interesse público? Silêncio.

Causa extrema indignação na comunidade cachoeirense a atitude dos edis. Frise-se que o conjunto deve ser avaliado, pois como já dito, alguma voz deveria ter se levantado para repudiar a votação na forma como foi feita. Aliás, acredito que tampouco o vereador citado, se avaliasse com cuidado valores de razoabilidade, legalidade e moralidade, teria proposto a emenda.

Mais uma coisa que causa extremo desconforto: a atuação do Poder Legislativo não acompanhou a vontade do Legislador Constitucional e tampouco observou o que vem sendo dito na jurisprudência brasileira acerca da moralidade esperada daquele que detém ‘munus’ de natureza tal.

Ora, o texto da Constituição Estadual do Espírito Santo, art. 26, é claro: o subsídios dos vereadores será de até 50% do subsídio dos Deputados Estaduais, em municípios de 100.001 a 300.000 habitantes. Além desse limite, devem ser obedecidos os limites da Lei Orgânica, sem esquecer da Constituição Federal, arts. 29-A, 'caput', parágrafo primeiro e 37, XI – principalmente, são os preceptivos que agora brotam da minha mente.

Aí me deu uma curiosidade e fui ao site do IBGE para saber da população de Cachoeiro conforme o último censo. O número de habitantes da nossa Capital Secreta é de 180.984. Pode não ser o critério mais confiável, mas de acordo com a proposta aprovada pela Câmara estão sendo concedidos subsídios equivalentes aos de uma cidade de 300.000 habitantes para Cachoeiro, que sequer tem 200.000 pessoas. Quer chegar a um critério extremamente confiável e que realmente revele a razão entre população, número de vereadores, tamanho da cidade, a remuneração de edis e qualquer outro critério que se eleja? Que se faça um ESTUDO SÉRIO. Parece que em um passe de mágica os nossos vereadores são analistas das mais variadas especialidades: “coloca 50% aí, mano!”. Aqui não, jogador...

Em uma regra de três simples, levando-se em consideração que em uma cidade com 300.000 habitantes um vereador receba o teto, isto é, R$ 10.000,00 (50% dos subsídios dos Deputados Estaduais), utilizando somente os critérios legais (isto é, sem ESTUDO SÉRIO), em uma cidade com 180.000 habitantes, podemos dizer, Cachoeiro de Itapemirim, o valor dos subsídios chegaria a incríveis R$ 6.000,00 – coincidência ou não é o valor atual. Repito: não é o melhor critério, isso é óbvio. Entretanto, não é nada mal para quem trabalha uma vez por semana e pode acumular a sua função pública com um outro emprego – ou pode ser patrão –, inclusive de natureza pública.

Ora, mas o vereador tem que visitar comunidades, ficar perto do povo, etc., etc., e acaba ocupando toda a semana. Ok, ok! Então, como dar explicações ao outro patrão, em caso de não ser o patrão? Como explicar as ausências para, por exemplo, uma autoridade federal, se for agente público federal? Ou senta ou sai de cima. As coisas estão muito mal explicadas. Esse papo é furado: é possível conciliar as ocupações. Caso não fosse possível, a legislação já teria sido alterada por pressão dos próprios vereadores.

Fecho este post por aqui. Tem mais, espero fazer ainda hoje.

Até mais!

CMCI - aumento de subsídios II.

No último dia 13, Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim (CMCI) colocou em votação um projeto que visava o aumento dos subsídios dos vereadores. O Resultado é que houve aprovação por unanimidade e a remuneração foi majorada em 67% em relação à atual – de aproximados R$ 6.000,00 para R$ 10.000,00. Válido lembrar que a nova disposição tem aplicabilidade somente no ano de 2013.

Ah, sim! O projeto original não previa o aumento na forma que foi aprovado. O vereador Fábio Mendes Glória (PMDB), suplente do Tenente Moulon (PV), propôs uma emenda que lançou a revisão ao teto constitucional para as Câmaras Legislativa, isto é, 50% dos subsídios percebidos pelos Deputados Estaduais. O comentário fica por conta da alcunha adotada pelo vereador substituído: tudo bem que o regime democrático nos permite tomar muitos sustos, mas não combina um representante do povo adotar a denominação de “Tenente” em nosso sistema atual. Um tanto quanto anacrônico. Adiante.

Sobre os aumentos de subsídios no Congresso Nacional escrevi o post “Reajustes pelo Congresso Nacional”. Quanto aos chamados efeitos cascata o tema está exposto em “Reajustes de subsídios e efeito cascata”. Deste último, destaco um trecho:

Bem, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) assegura que não haverá o efeito em referência, conforme trecho extraído de notícia do sítio eletrônico da Câmara dos Deputados:

“Segundo Marquezelli, não haverá efeito cascata, e agora haverá apenas um reajuste referente ao teto. "Faremos uma PEC em fevereiro para proibir as vinculações estaduais e municipais. Dessa forma, faremos um acoplamento ao STF e, se Deus quiser, daqui para a frente não se discutirá mais salários na Câmara", ressaltou”.

Foi escrever sobre o óbvio. A Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), na sessão ordinária de 20/12/2010, aprovou o Projeto de Lei nº. 280/2010, que aumentou o subsídio mensal dos Deputados Estaduais, passando de R$ 12.300,00 para R$ 20.042,34 – aumento de 62%. Sobre a sessão, a respectiva ata está aqui. Sobre Marquezelli, é melhor ir caçar borboletas, haja vista que a ALES aumentou os subsídios logo após o consenso no Congresso Nacional. Toda essa história chegou a Cachoeiro de Itapemirim no final do ano corrente. Show, heim?

Feito o nariz de cera, no próximo post passarei a comentar a repercussão de toda a historinha em Cachoeiro, as entrevistas concedidas por alguns vereadores e outras coisas mais. Ainda produzindo...

Até mais!

CMCI - aumento de subsídios I.

Como diria Jason Voorhees, vamos por partes.

Antes de qualquer coisa, retomo uma reclamação presente em muitos dos posts deste blog: a piada que é o site da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Não se enxerga a publicidade e transparência, institutos tão necessários no Poder Público. Vamos enumerar algumas coisas:

1) Não existe NENHUMA ata de sessão ocorrida no ano de 2011 – tudo é repassado na forma de notícia;

2) O Regimento Interno da Casa está atualizado com as emendas do ano de 2009 – e 2012 está aí batendo à porta;

3) Pautas de sessão – ninguém nunca ouviu falar;

4) Dados financeiros do ano de 2010 estão passeando por lá – e os de 2011?;

5) Para ter acesso aos editais de licitação promovidos pela Câmara é preciso fazer cadastro (telefones, e-mail, nome completo, cidade e CPF) – bizarro demais;

6) Dois são os vereadores licenciados – o site aponta os suplentes, mas não indica a vaga respectiva que ocupam.

Definitivamente, nesse aspecto, a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim é amadora, paraquedista, para não pensar em outra coisa muito mais séria e ensejadora de responsabilidades.

Até mais!