terça-feira, 19 de outubro de 2010

Confiança na Administração Pública

Imaginem se os órgãos da Administração Pública federal, extraordinariamente, tivessem total independência, como os Poderes da República, para averiguar os desmandos acontecidos em seus respectivos âmbitos. Claro, é uma quimera, impossível em nosso regime; contudo, em tal situação hipotética será que ainda veríamos vínculos de coleguismo predominando sobre o interesse público? Será que as investigações seriam prorrogadas para após o período eleitoral a fim de não influenciar nos resultados do pleito? Veículos oficiais, como sites ministeriais e a rede pública de TV, cujo objeto é divulgar informações do Estado Democrático de Direito, fariam descarada propaganda eleitoral?

Utilizam-se, sem qualquer vergonha, dos cargos em confiança e da subordinação dos órgãos desconcentrados da Administração Pública central, não somente no atual governo, mas especialmente nele, e com isso acabam mascarando os fatos e burlando a transparência necessária em nossa Administração Pública. Em nossa nova ordem democrática, com o advento da CF/88, nunca o sentido da partícula "confiança" foi levada tão a sério, isto é, transpassa o que realmente quer o texto constitucional e adentra descaradamente o campo do interesse pessoal, no caso, de um partido.

Não tenho vinculação partidária; não tomo as dores dos candidatos - corro o risco de tomá-las de modo que os presidenciáveis fiquem sem dor alguma; tampouco defendo com unhas e dentes determinada ideologia política, determinado partido ou candidato político; sou a favor do Estado Democrático de Direito, da ordem constitucional - esse é o ponto.

Sei que muitos dos componentes dos Poderes Públicos se inclinam e deixam de lado a dita imparcialidade. Oras, são aqueles que foram nomeados pelos Chefes do Executivo. Vejamos, hoje, o STF com a quase totalidade dos ministros nomeados pelo atual presidente. Não digo que esses, em especial, inclinam-se a determinada vertente. É apenas um exemplo de um potencial desequilibrar dos pratos de uma balança.

Nada obstante ao que foi dito, a independência ainda não assegura uma manifestação lisa de todos os Poderes da República. Observem o nosso Poder Legislativo, por exemplo.

O nosso sistema permite a ventilação de mentiras latentes e a ocorrência de desmandos que são acobertados sob prerrogativa da confiança, do coleguismo, do corporativismo. É um sistema hermético e que deveria funcionar em prol do interesse público, mas temos em ação figuras de oportunistas que abrem frestas na ordem. Isso me deixa realmente entristecido. Aposto que boa parte dos que leem este e-mail já não mais lembram das quebras de sigilo ocorridas na Receita. Faço outra aposta: não haverá indícios de crime para a investigação policial, conforme o processo administrativo; haverá apenas sanção administrativa e tudo se dará como investigado e resolvido. Esperemos a eventual ação da Polícia Federal e do Ministério Público.

Fica a esperança de que nós, que possivelmente atuaremos com todo esse esquema, não sejamos ou não nos vejamos corrompidos. Mais que isso: fica a esperança de que possamos reverter este quadro de abuso, arbitrariedade e achincalhamento do nosso país.

Não existe direcionamento a tal ou qual candidato neste e-mail em razão da notícia do post abaixo. É apenas um exemplo do que foi capaz de me levar a essa reflexão.

Até mais!

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