A verdade que antes de ser já o era

Ante os últimos acontecimentos no cenário político-administrativo nacional, sobre os quais ainda pretendo traçar algumas linhas neste espaço, forçadamente sou levado a pensar em algo óbvio, mas tão pouco externado.

Trata de um raciocínio a contrario sensu. Muito se fala que o ordenamento jurídico pátrio, em várias de suas facetas (Código Penal, Código de Processo Civil, Consolidação das Leis do Trabalho, etc., etc.), está defasado - cada qual por seus motivos. É tratado como se fosse uma verdade absoluta e funciona como um cânone quando se quer criticar algo. É um ponto nodal de concordância, de modo quando invocada a assertiva não é preciso desenrolar qualquer tipo de argumentação. Contudo, peço vênia aqui para trazer à baila um comentário, que nada mais é que o título da obra de Marshall Berman: “Tudo que é sólido desmancha no ar”.

O Direito é uma ciência dinâmica e que está em constante transformação. O anacronismo de alguns diplomas legais é patente. Entretanto, em termos de Administração Pública brasileira, há que se perguntar: por força da Constituição Federal de 1988 e Emendas, aos agentes públicos e políticos de nossa sociedade são impostos deveres de conduta, como o atendimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade (comum e administrativa), publicidade e eficiência. Assim, a CF/88 não estaria à frente de sua época, uma vez que a sociedade, de um modo geral, é dominada por vícios de caráter? Como cobrar a moralidade de um administrador público se o próprio nada mais é que matéria desenvolvida na comunidade brasileira? De que modo perseguir o interesse público se ainda vivemos em um país de espertalhões, no qual a malandragem se manifesta nas mais variadas espécies de relações? Seria demais exigir de nossos governantes probidade e transparência, ao menos. Não estão todos preparados. Cabe a nós observarmos isso, o que não acontece nos pleitos eleitorais, em geral. A nossa Lei Maior passa a ser algo querido, passível de realização, mas não realizada, ainda, em sua totalidade.

Não há meios de se excluir totalmente os vícios de cada qual em uma sociedade, claro. Todavia, existem ferramentas para se educar as pessoas da comunidade. A conclusão à qual se chega é a de que a transformação do caráter dos agentes políticos brasileiros, de um modo geral, é na verdade adequação, ou seja, acontece aos poucos. Não é a promulgação de um diploma legal que altera as mais variadas formas de conduta humanas. Até lá, impaciência, medidas disciplinadoras e rigidez aos desmandos daqueles investidos como representantes do povo.

Não é um discurso conformista – jamais. Não passa de uma constatação de fatos.Alguém aí se recusa encarar isso?

Até mais!