Algo que ficou para trás: de acordo com o Presidente da Câmara, a majoração do subsídio também se justifica pelos vereadores não terem alguns benefícios, como gasolina para transporte.
Também é fraquíssimo o argumento. Caso haja necessidade de deslocamento, pegue esses R$ 110 mil a mais de gastos, realize uma licitação e compre veículos para transportar os vereadores. Uma dica: para contratar os motoristas nem é preciso licitação – com jeitinho, e legalmente, dá. O mesmo quanto à verba para vestimenta: repito, são R$ 110 mil. Enfim, vamos à próxima entrevista.
Entrevista à TV Gazeta.
Muita coisa já foi escrita aqui, mas ainda há muita coisa para escrever. Abundam impropriedades.
Já disse: o vereador tem prerrogativas, mas elas são instrumentais, isto é, para perseguir o interesse público. Isso, apenas, não justifica a sua remuneração. O Presidente trata da questão como se os vereadores acumulassem funções. São apenas poderes, inerentes à sua função, que é de enorme importância. O caminho não é por aí. Repare que ele não respondeu a pergunta da repórter: “o aumento é justo?”.
Júlio tenta fugir da entrevista dizendo que doa o subsídio, que tem a consciência tranqüila. Entretanto, ainda não entendi o nexo entre doar sua remuneração e o aumento de subsídios – ou sou muito idiota ou a relação não existe. A repórter repete a pergunta: “é justo?”, no que responde que “doa o salário para 11 instituições”. Posteriormente diz que ‘acha’ que o Poder Legislativo... ‘legisla’. É [...] complicado.
O que eu entendo disso? O vereador faz transparecer que o seu senso de justiça está atrelado à sua consciência tranqüila – o que é uma noção um tanto quanto distorcida. Paz de espírito não quer dizer senso de justiça. O que faz, portanto, é lavar as mãos: “dôo a minha remuneração e fico tranqüilo quanto ao aumento, pois não irá me beneficiar”. A outra face disso, que é a mais importante, é o fato de o aumento gerar um significativo aumento de despesas, além de ser um ato imoral. Isso parece não contar para o vereador, o que é muito triste para um representante popular. Não estou aqui para fazer tratado de moral e justiça, nem sou apto para tanto, mas dessa exegese não pude fugir.
O vereador teve uma infelicidade tremenda ao dizer que os membros do Legislativo deveriam receber bem para não serem corrompidos. Outro minuto de silêncio [...]. Entretanto, não vou cair matando, pois entendo a intenção do vereador, apesar de ser de uma colocação de um anacronismo – mais velha que aquela velha posição. Essa é uma justificativa muito antiga para a remuneração percebida para altos cargos do funcionalismo público. De certo que tem a sua plausibilidade, mas JAMAIS deveria ser trazida à baila por um agente público. Essa fundamentação é da sociedade e de setores acadêmicos, não de um ocupante de cargo do Poder Público.
Não é nem preciso dizer que se espera que todo cidadão seja honesto. De um agente público, muito mais, além de uma ótima reputação e dos mais altos valores éticos e morais. Não vou gastar mais linhas nesse assunto. É patente a infelicidade do vereador, mas não sou ingênuo a ponto de acreditar que ele tenha esse argumento para defender os próprios pares. Para quem quiser criar polêmica: se R$ 10.000,00 é suficiente para o vereador ser honesto, R$ 6.000,00 são suficientes para o edil não ser corrompido?
Ainda sobre os aumentos, colocando na ótica do trabalhador, a repórter pergunta aquilo que primeiro me despertou a atenção em todo esse caso: “é moral?”. Ele admite que não é moral um suposto aumento de R$ 100,00 para os trabalhadores. Depois, em um ilogismo incrível ele coloca a culpa na corrupção pelas remunerações, de um modo geral, estarem defasadas. Cara, o que dizer disso?
Eu me esforço para entender o que ele disse. Contudo, levando em consideração a afirmação acima, na qual ele diz que o aumento se justifica para o vereador ser blindado à corrupção, eu sou forçado a entender que ele defende um aumento brusco de salário mínimo por entender que todos devem ser blindados contra a corrupção. Culpa da sociedade corrupta que é formada pelos... cidadãos. Tire sua conclusão sobre isso.
O Presidente se esquece da economia de mercado, da globalização, inflação, dos juros, das dívidas interna e externa, etc., etc., que são fatores diretos que influenciam no valor do salário mínimo, e aponta o dedo para a corrupção. Logicamente que se não houvesse corrupção, propina, desvio de verbas, dentre outros, o dinheiro seria melhor aplicado e, em última razão, o caixa ficaria mais cheio. Entretanto, o Presidente deixa de mencionar que o erário desviado geralmente já tem destinação certa, deve haver provisão financeira para os gatos, ensejando em crime de responsabilidade a promessa de obras e investimentos sem a respectiva dotação orçamentária. O dinheiro público não fica à disposição dos administradores. A corrupção deve ser combatida dentro das instituições e não na boca do caixa.
E, imaginando-nos no país de Alice, sem corrupção, um mundinho hermeticamente fechado, será que haveria condições de se aumentar o salário mínimo em quase 04 vezes o seu valor?
Por fim, o vereador abre parênteses para os R$ 10.000,00 – uma nova justificativa: será R$ 10.000,00 sem os descontos, o valor líquido será de R$ 7.000,00 e tantos. Ora, pipoca, e porque os vereadores deveriam ficar isentos de descontos previdenciários e tributários em seus subsídios? Se assim fosse, todo trabalhador deveria ser compensado pelos descontos em seus salários. Além do mais, alguns dos descontos garantem aos vereadores direitos iguais aos dos cidadãos, nada menos que a previdência social.
A conversa é muito mole, definitivamente. O vereador deveria ter treinado em casa o seu discurso. Nenhum – repito – NENHUM de seus argumentos resistem à mais frágil crítica. Lembro-me de muitos vascaínos, que quando se vêem acuados logo gritam: DEDÉ! O vereador, quando se sente muito acuado, grita o nome de seu incrível projeto que logo entrará em vigor.
Acabou a paciência nesse momento.
Até mais!
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