Pois bem. Acredito que todos sabem que a Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo recentemente passou por um período tenebroso. Bem ou mal a instituição se reestruturou aproveitando a boa maré do governo Paulo Hartung (PMDB).
A verdade é que apesar de recuperar a sua imagem, a alcunha de cabideiro não abandonou o Poder Legislativo Estadual. Em dados retirados do site da Assembléia Legislativa, no portal da transparência, do total do quadro de funcionários da Casa quase 64% são comissionados. Os dados são os referentes ao mês de dezembro do ano de 2009, haja vista que em data posterior não existe atualização do quadro em referência no sítio eletrônico (veja aqui). O número é um pouco maior que o expresso pela notícia que vai acima. Contudo, é o indicador que é fornecido a todos da fonte confiável: espantosos 63,97% - regra de três simples resolve a questão!
A regra para ocupar os cargos no Poder Legislativo, assim como no Executivo e no Judiciário, é o concurso público de provas ou provas e títulos. Andou bem a repórter ao lembrar o artigo 37 da Constituição Federal brasileira, que estabelece em seu inciso V que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Sabe-se que na Assembléia Legislativa cada Deputado Estadual tem uma gama de cargos de confiança que pode preencher – estando aí, tudo em ordem. Os problemas aparecem justamente quando se criam mecanismos para aconchegar, arbitrariamente, alguns sob o manto do Poder Público. Não está dentro da normalidade que, seja qual for o órgão ou entidade de quaisquer dos Poderes, não interessando a esfera, tenha quase 2/3 do seu quadro de agentes de natureza comissionada, que é a exceção.
Diante dos fatos não existe saída a não ser pela conclusão da necessidade da dita “reforma administrativa” – nomezinho esquisito, diga-se de passagem. O que se deve questionar são a plausibilidade do projeto de lei e os demais diplomas regulamentadores, isto é, se estão em conformidade com as Constituições Federal e Estadual, e a conveniência de adotar o modelo proposto, ou seja, deve ser adequado à situação concreta pela qual passa a Assembléia Legislativa. Se o projeto do modo como recebido não agradar, que se façam as alterações necessárias. Como se vê na notícia, o Sindicato dos agentes da Casa não foi ouvido para a elaboração do projeto de lei, o que seria de grande valia, entendo eu, para aperfeiçoar o texto piloto.
Portanto, não trata de beneficiar ou prejudicar a Assembléia Legislativa, como disse o Deputado Estadual Sérgio Borges (PMDB), mas sim de fazer valer o império da lei. A situação formada, na realidade, é outra. Caso o Poder Legislativo Estadual tenha se habituado ao “modus operandi” em desconformidade com a Constituição, que trate de regularizar o mais rápido possível. Aliás, eu me pergunto, em que lugar do universo está o Ministério Público diante das patentes irregularidades? Quais serão os responsáveis pelo dispêndio de verbas públicas em desconformidade com a lei? A investigação seria árdua, pois isso certamente se arrasta por anos, mas seria um verdadeiro serviço ao estado do Espírito Santo.
Somente fiz alusão aos comissionados. No levantamento dado pelo sítio eletrônico constam, ainda 78 agentes contratados – nem entro nesse campo no post atual, pois o regime de contrato é, como o de comissão, um terreno muito fértil, se é que me entendem. Fora isso, e os estagiários? Não são agentes da Assembléia, mas é outro campo fértil, que aqui também não cabe destrinchar.
Lembro-me agora de uma história que ouvia de meus pais: se o mau costume bater à sua porta, não o deixe entrar, pois uma vez que está em sua casa não mais quer sair.
Até mais!
A verdade é que apesar de recuperar a sua imagem, a alcunha de cabideiro não abandonou o Poder Legislativo Estadual. Em dados retirados do site da Assembléia Legislativa, no portal da transparência, do total do quadro de funcionários da Casa quase 64% são comissionados. Os dados são os referentes ao mês de dezembro do ano de 2009, haja vista que em data posterior não existe atualização do quadro em referência no sítio eletrônico (veja aqui). O número é um pouco maior que o expresso pela notícia que vai acima. Contudo, é o indicador que é fornecido a todos da fonte confiável: espantosos 63,97% - regra de três simples resolve a questão!
A regra para ocupar os cargos no Poder Legislativo, assim como no Executivo e no Judiciário, é o concurso público de provas ou provas e títulos. Andou bem a repórter ao lembrar o artigo 37 da Constituição Federal brasileira, que estabelece em seu inciso V que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Sabe-se que na Assembléia Legislativa cada Deputado Estadual tem uma gama de cargos de confiança que pode preencher – estando aí, tudo em ordem. Os problemas aparecem justamente quando se criam mecanismos para aconchegar, arbitrariamente, alguns sob o manto do Poder Público. Não está dentro da normalidade que, seja qual for o órgão ou entidade de quaisquer dos Poderes, não interessando a esfera, tenha quase 2/3 do seu quadro de agentes de natureza comissionada, que é a exceção.
Diante dos fatos não existe saída a não ser pela conclusão da necessidade da dita “reforma administrativa” – nomezinho esquisito, diga-se de passagem. O que se deve questionar são a plausibilidade do projeto de lei e os demais diplomas regulamentadores, isto é, se estão em conformidade com as Constituições Federal e Estadual, e a conveniência de adotar o modelo proposto, ou seja, deve ser adequado à situação concreta pela qual passa a Assembléia Legislativa. Se o projeto do modo como recebido não agradar, que se façam as alterações necessárias. Como se vê na notícia, o Sindicato dos agentes da Casa não foi ouvido para a elaboração do projeto de lei, o que seria de grande valia, entendo eu, para aperfeiçoar o texto piloto.
Portanto, não trata de beneficiar ou prejudicar a Assembléia Legislativa, como disse o Deputado Estadual Sérgio Borges (PMDB), mas sim de fazer valer o império da lei. A situação formada, na realidade, é outra. Caso o Poder Legislativo Estadual tenha se habituado ao “modus operandi” em desconformidade com a Constituição, que trate de regularizar o mais rápido possível. Aliás, eu me pergunto, em que lugar do universo está o Ministério Público diante das patentes irregularidades? Quais serão os responsáveis pelo dispêndio de verbas públicas em desconformidade com a lei? A investigação seria árdua, pois isso certamente se arrasta por anos, mas seria um verdadeiro serviço ao estado do Espírito Santo.
Somente fiz alusão aos comissionados. No levantamento dado pelo sítio eletrônico constam, ainda 78 agentes contratados – nem entro nesse campo no post atual, pois o regime de contrato é, como o de comissão, um terreno muito fértil, se é que me entendem. Fora isso, e os estagiários? Não são agentes da Assembléia, mas é outro campo fértil, que aqui também não cabe destrinchar.
Lembro-me agora de uma história que ouvia de meus pais: se o mau costume bater à sua porta, não o deixe entrar, pois uma vez que está em sua casa não mais quer sair.
Até mais!
Ótima postagem, meu amigo.
ResponderExcluirAlém do conteúdo, sua escrita é muito agradável. Parabéns pela continuidade do blog.
Grande abraço!