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Por Letícia Gonçalves, em 01/12/2010.
A proposta de reforma administrativa da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que prevê o corte de 285 cargos comissionados da casa e a abertura de concurso público para 193 vagas já está nas mãos dos parlamentares. Atualmente a Ales possui 535 cargos comissionados ligados apenas à área administrativa, sem contar os que trabalham nos gabinetes.
Mesmo após receberem cópias da proposta de reforma, que está dividida em um projeto de lei, uma lei complementar e uma resolução, alguns parlamentares se esquivam de apresentar um posicionamento favorável ou contrário às medidas. Na sessão desta quarta-feira (01) as matérias foram lidas durante o pequeno expediente da casa, mas não foram detalhadas. Nos bastidores, a informação é de que a proposta contraria interesses de vários deputados que se utilizam destas vagas para indicações políticas.
O deputado Sérgio Borges (PMDB), que é presidente da Comissão de Finanças, disse que é preciso avaliar os pontos positivos e negativos e que ainda não tem um "termômetro" dos colegas na Casa sobre possíveis resistências para a aprovação da reforma administrativa em plenário.
"Tem que ser analisado sem paixão. Tem que ver quais são os benefícios e quais são os contras para a gente fazer uma avaliação de votação, mas eu não tenho esse termômetro do plenário porque ainda conversei com os deputados".
Borges disse que, "se o projeto trouxer benefícios à Assembleia", votará a favor, mas que ainda não leu a proposta. "Não tenho ainda uma opinião formada", ressaltou. O deputado falou ainda da possibilidade de a reforma administrativa ficar somente para o ano que vem.
"Eu acredito que um projeto como esse não deva ser rejeitado. Se não conseguir votar esse ano, vota no início do ano que vem. Mas acho que tem que ser votado porque tem uma irregularidade a ser sanada e nosso papel é esse".
A reforma administrativa visa regularizar a ocupação de cargos na Assembléia Legislativa com base no que prevê o artigo 37 da Constituição Federal. A lei estabelece que são de livre indicação somente os cargos de chefia, assessoramento e direção. Hoje, 59% dos cargos são ocupados por comissionados, entre eles funções técnicas, o que contraria a legislação. Após a implantação da reforma, o percentual cairá para 30%. O projeto de reestruturação está sendo acompanhado pelo Ministério Público Estadual.
A deputada Luzia Toledo (PMDB) diz que a questão não foi discutida com os deputados e que só sabe o que foi noticiado pela imprensa. "Isso não foi discutido. Eu só soube pela imprensa. Aqui mesmo ninguém falou na tribuna sobre essa reforma". O projeto, no entanto, já chegou ao gabinete da deputada, que disse que somente após lê-lo emitirá uma opinião.
As propostas foram lidas rapidamente e não com o teor integral, na sessão desta quarta-feira (01). Apenas o deputado Claudio Vereza (PT) fez um também breve pronunciamento e se disse favorável.
O deputado Theodorico Ferraço (DEM), também se disse a favor, assim como o deputado Vandinho Leite (PR), que afirmou que votará a favor da reforma.
Já o deputado Giuliano dos Anjos (DEM), que não foi reeleito, disse que não vai comentar o assunto e que não pretende participar da votação.
A sessão desta quarta foi aberta pelo presidente da Assembleia, Elcio Álvares (DEM) e depois conduzida pelo vice-presidente, Rodrigo Chamoun (PSB). Chamoun se disse favorável à medida. "Eu votarei a favor, mas a última reforma administrativa na Assembleia foi feita na década de 1980. Se fosse fácil, já teria sido feita há muito tempo", frisou Chamoun.
O projeto será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do Poder Legislativo e na semana que vem será discutido em plenário. A proposta, que tem que passar ainda pelas Comissões de Justiça, Cidadania e Finanças deve ser votada até o dia 22 de dezembro, quando terá início o recesso parlamentar.
Sindicato diz que é a favor dos cortes
O presidente do Sindilegis, sindicato que representa os funcionários - tanto efetivos quanto comissionados da Assembleia Legislativa, Leandro Machado, diz que recebeu somente nesta quarta-feira uma cópia do projeto apresentado aos deputados e se queixou que o estudo não foi feito em parceria com a entidade.
Mesmo assim, afirmou que o sindicato ficará a favor das adequações legais. "Se tiver que haver um corte é com tristeza. Ninguém aqui gosta de tirar emprego dos outros, mas o que a gente pede é que preservem os mais antigos. Sou a favor da lei. Se a lei pede o corte, não posso ficar contra a lei".
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