TCU: vá plantar batatas!

Em primeiro lugar, remeto vocês ao vídeo publicado na edição de 10/02 do Jornal Nacional - aqui.

Bem, como fica sugerido, até a Rede Globo assumiu publicamente uma posição para o caso. Mas esse não é o ponto.

A Câmara dos Deputados decidiu por manter os vetos do Presidente Lula ao Orçamento de 2010, sancionado no mês de janeiro/2010. Um dos vetos colocou abaixo a exigência de detalhamento de gastos com a criação de cargos comissionados. O outro contrariou a recomendação do Tribunal de Contas da União, que entendeu por bloquear integralmente o repasse de recursos do ano de 2010 a quatro obras da Petrobras com indícios de irregularidades graves. Com a manutenção deste último as obras poderão ter continuidade, nada obstante que o bloqueio será parcial, isto é, somente para os trechos apontados pela fiscalização - do que discordo.

Ainda há discussão sobre a legalidade do procedimento. Contudo, resumindo a obra, para que o veto caísse seria necessária a rejeição por ambas as Casas - sendo requisitos quorum e maioria absoluta. Como a Câmara dos Deputados rejeitou, sendo que foi a primeira Casa a avaliar, a votação sequer passou para o Senado Federal.

Pois bem, mais uma vez observamos como as coisas estão pretas. Somente serve para consolidar meu ponto de vista: a ignorância do atual governo em relação à atuação das instituições. Nesta oportunidade o posicionamento foi ratificado pela Câmara dos Deputados. Lembro que o TCU é órgão auxiliar do Poder Legislativo e tem atribuições para fiscalizar convênios e congêneres celebrados pelo Poder Executivo.

De plano, percebe-se que o nosso Presidente mandou o órgão de fiscalização das contas públicas por excelência ir plantar batatas. Pegou o parecer, leu (será que leu mesmo, ou passou em branco como no Plano Nacional de Direitos Humanos?), e descartou. Sabe como é, para nosso governo o negócio é resolver no gogó, na conversa, na camaradagem - somente quando convém e ligando o "dane-se" para o procedimento previsto.

Está certo: a Câmara não está obrigada a corroborar o entendimento do TCU. Contudo, nesta ocasião, jogou no lixo os estudos técnicos da instituição em troca de uma "fidelidade bocó" - pois a real fidelidade está mais rara que dente em boca de banguela. O "ladrão da vez" para os governistas foi o de alertar que se atendida a posição do TCU haveria uma demissão em massa de 25 mil trabalhadores, e um prejuízo de centenas de milhões de reais.

Eu não sei como essa galerinha não tem uma síndrome de avestruz e enfia a cabeça embaixo da terra. Justificam a suspeita de picaretagem com o dinheiro público, e até a sua manutenção, descambando o caso para algo de natureza de interesse social ou de utilidade pública. Explico: ignoram um parecer técnico e balizado, que denuncia indícios de falcatruas graves com o dinheiro público, com base nas consequências que uma paralização das obras causaria - consequências, essas, nada mais que frutos de um trabalho mal feito. Aí levantam a bandeira do não ao desemprego e do não ao desperdício de dinheiro público. Façam-me o favor. Alguém aí levou em consideração que se todos os negócios estivessem regulares não haveria necessidade de paralização? Sim. Quem? Todos, ninguém é tapado a tal ponto. É questão de interesses.

"Ah, mas a Petrobras não é o governo, este só repassa os recursos e a sociedade empresária os aplica e presta contas". Bobagem! Nem tudo é perfeito e existem percalços, mas a idoneidade da contratada é atestada quando da contratação. A partir daí estreitam-se os laços de confiança e a fiscalização é contínua, passo a passo - e isso é por Lei e não pela vontade das partes. Além do mais, a responsabilidade da Administração Pública é objetiva, via de regra e para este caso, isto é, que se vire para arrumar explicações por ela mesma, mas que não saia botando na conta de um contratado e fique assim satisfeita. Este que se explique depois, mediante provocação na natureza de regresso. Em suma: a Administração Pública também tem responsabilidade para as presepadas armadas por suas contratadas.

É, 25 mil pessoas insatisfeitas é um bom número de potenciais eleitores que podem se transformar em voto contra - isso diretamente. Hum, a não realização das obras nos locais e nos tempos previstos pode causar uma instabilidade política entre o governo federal e o ente local. E a insatisfação da população? Do empresariado? E a credibilidade? E mais seja lá o que for de negativo? É, seria uma grande perda, dona Dilma, que a esta altura do campeonato tem o seu nome em plaquetas inaugurais de obras de norte a sul do país. Agora não pode! É melhor passar por cima de tudo, com o crivo do Legislativo, que colocar o Lulismo à deriva. Bem, não duvido que se houvesse um milagre e os vetos caíssem, o Presidente e a corja dariam declarações demonizando o TCU. Entendi!

Por outro lado, em sede de Poder Legislativo, apesar de não haver vinculação ao parecer do TCU, entendo que a Câmara sai fragilizada. Observem que abriu mão de sua autonomia, pisou em seu órgão auxiliar e acatou a decisão do Presidente - sem titubear. Decisão impregnada de viés eleitoreiro, interesseiro, fuleiro. O entendimento veio de cima, não tenho dúvidas que foi tudo ensaiado - é o que faz cheirar, melhor, feder. Parecem marionetes. Nessa hora não existe ideologia, moralismo ou ética - percebe-se. Assim, procuram perpetuar seus mandatos. E depois da votação? Festinha dos petitas comemorando aniversário do partido e ressaltando que sempre foram aguerridos quanto à fiscalização do dinheiro público. Acho que mentem tanto que não têm outra alternativa a não ser acreditarem na própria mentira e elevá-lá ao patamar de verdade.

Revendo: com a manutenção do veto não foi o Executivo que passou por cima do Legislativo e do TCU, mas sim o próprio Legislativo deitou no chão e enfiou-se nas solas do Executivo. Um namorico vergonhoso.

Enfim, o Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) fez requerer a anulação do pleito, por entender que a votação deveria começar pelo Senado. E quem apreciará isso? O Presidente do Congresso, ele, José Sarney. Pergunto: alguém aí riu comigo?

Até mais!